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244 resultados para "- ASSESSORIA JURIDICA"

Inexigibilidade15/06/2026

CONTRATAÇÃO DE ASSINATURA BIENAL DA PLATAFORMA JUSBRASIL - PLANO AVANÇADO + JUS IA, PACOTE CORPORATIVO, COM ATÉ 20 (VINTE) USUÁRIOS, FORNECIDA PELA EMPRESA GOSHME SOLUÇÕES PARA INTERNET LTDA. (CNPJ: 07.112.529/0001-46), PELO VALOR TOTAL DE R$ 56.671,20. A PLATAFORMA REÚNE O MAIOR ACERVO DE PESQUISA JURÍDICA DO BRASIL - MAIS DE 110 MILHÕES DE JULGADOS, 1.700 OBRAS DOUTRINÁRIAS, 363 DIÁRIOS OFICIAIS E 60 MILHÕES DE PEÇAS PROCESSUAIS -, ALÉM DO ASSISTENTE JURÍDICO COM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL JUS IA, PARA SUPORTE ESPECIALIZADO ÀS ATIVIDADES DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE BRUSQUE. UTILIZAR RECURSO DO FUNDO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

Procuradoria Geral do Municipio · Brusque/SCR$ 57 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços11/06/2026encerrado

REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS TÉCNICAS, ADMINISTRATIVAS, JURÍDICAS, URBANÍSTICAS, DE TOPOGRAFIA E DE GEOPROCESSAMENTO, PARA A EXECUÇÃO DE LEVANTAMENTOS NECESSÁRIOS A PROJETOS DE REORDENAMENTO SOCIAL URBANO, QUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA E DE ESTRUTURAS URBANAS E DE CADASTRO IMOBILIÁRIO EM ÁREAS URBANAS OU URBANIZADAS, COM O OBJETIVO DE CONCEBER A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA – REURB, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017, DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018 E DEMAIS LEGISLAÇÕES MUNICIPAIS VIGENTES, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACAJU, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE ARACAJU.

SEPLOG-Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju-SE · Aracaju/SER$ 25,8 mi
Inexigibilidade10/06/2026

A Lei nº 14.133/2021 instituiu novo regime jurídico para as licitações e contratações públicas, impondo à Administração Pública e às entidades da administração indireta a observância de regras mais estruturadas de planejamento, instrução processual, definição do objeto, gerenciamento de riscos, seleção do fornecedor, formalização contratual e fiscalização da execução, com incremento relevante das exigências de governança, padronização e controle. A complexidade do novo marco normativo, aliada à intensificação da atuação dos órgãos de controle e à necessidade de conformidade procedimental, demanda atuação técnica qualificada e contínua, apta a assegurar segurança jurídica, eficiência administrativa e regularidade dos atos praticados.No âmbito da Câmara Municipal de Guaçuí/ES, tais exigências impactam diretamente as rotinas administrativas relacionadas às contratações públicas, demandando a adoção de práticas mais estruturadas e alinhadas às disposições da Lei nº 14.133/2021. A adequada aplicação da legislação depende não apenas da existência de normativos, mas da capacidade prática dos servidores de operacionalizar os instrumentos e procedimentos previstos no novo regime.Apesar da oportunidade da participação da equipe nas diversas capacitações promovidas pelo TCE/ES, Ascanves e Amunes restam ainda dúvidas que devem ser dirimidas com base nas próprias normativas, o que não se faz plenamente possível nessas capacitações pois tratam de normativa geral. Além disso, houve alteração na equipe de licitação, a agente de contratação Marcia solicitou a saída da comissão, tendo sido nomeada como agente a servidora Izabela. Como consequência de tal alteração, vez que a servidora Izabela era responsável pela pesquisa de preços foi necessário alocar outro servidor para essa função. Tais servidores necessitam de capacitação para suas atividades com base nas normativas, fluxos e modelos internos. Nesse sentido, justifica-se a contratação de um Plano de Capacitação In Company, composto por 04 (quatro) módulos, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas, sendo 04 (quatro) horas por módulo, voltados para a qualificação dos servidores diretamente envolvidos nas etapas de planejamento e fiscalização das contratações públicas, conforme as exigências da Lei nº 14.133/2021.

Câmara Municipal de Guaçuí · Guaçuí/ESR$ 16 mil
Credenciamento10/06/2026260 dias

PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2026 - PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E HIGIENIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AR-CONDICIONADO (MODELOS SPLIT, JANELA E CORTINAS DE AR) E CLIMATIZADORES EVAPORATIVOS, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA QUALIFICADA, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI/PR.

Unidade administrativa · Lunardelli/PRR$ 132 mil
Inexigibilidade09/06/2026

CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA DESENVOLVER OFICINA SOCIOEDUCATIVA DE MUSICA CANTO INSTRUMENTOS COM ALUNOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS REFERENTE AO MES DE ABRIL DE 2026. PERIODO DE 01 A 20 04 2026 . TERMO DE CREDENCIAMENTO n 003 2023 e CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA DESENVOLVER OFICINA SOCIOEDUCATIVA DE MUSICA CANTO INSTRUMENTOS COM A COMUIDADE REFERENTE AO MES DE ABRIL DE 2026. PERIODO DE 01 A 20 04 2026 . TERMO DE CREDENCIAMENTO n 003 2023

EXECUTIVO MUNICIPAL · Boa Vista do Cadeado/RSR$ 4 mil
Inexigibilidade09/06/2026

SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICO-TRIBUTÁRIOS ESPECIALIZADOS PARA ATUAÇÃO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, COM OBJETIVO DE PROMOVER A EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, SEGURANÇA JURÍDICA E OTIMIZAR A ARRECADAÇÃO PRÓPRIA (ISS, IPTU, ITBI, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES) DO MUNICÍPIO DE CARMO DO RIO VERDE, ANCORADAS NA LEGALIDADE, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

SECRETARIA DE FINANCAS · Carmo do Rio Verde/GOR$ 78 mil
Inexigibilidade08/06/2026

Contratação do profissional Daniel Sarmento para realização de serviço técnico especializado consistente na elaboração de parecer jurídico-constitucional acerca das repercussões das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos autos das Rcl 88.319, ADI 6.606, ADI 6.601, ADI 6.604, RE 968.646 e RE 1.059.466, especialmente quanto à simetria constitucional aplicável à Defensoria Pública e aos possíveis impactos sobre o regime jurídico da carreira defensorial.

EBA - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA · Salvador/BAR$ 130 mil
Inexigibilidade08/06/2026

A contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO de Inscrições para curso de aperfeiçoamento que será promovido pela Pessoa Jurídica Centro de Capacitação em Gestão Pública (CGP), devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob n. 36.282.191/0001-79, com sede na Rua General Liberato Bittencourt, 1475, sala 309, bairro Estreito, Florianópolis, CEP 88.070-800, Santa Catarina (SC), uma vez que o referido tem por ementa: “RECURSOS PÚBLICOS SEM ERRO:O GUIA PRÁTICO PARA TRANSFERIR EMENDAS E VERBAS PARA ASSOCIAÇÕES ENTIDADES E OSC,” de 23 a 26 de junho de 2026 em Florianópolis, SC. Em anexo o folder com as informações:

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGUA DOCE - SC · Água Doce/SCR$ 5 mil
Dispensa08/06/2026

PAGAMENTO ORA AUTORIZADO ENCONTRA RESPALDO POR ANALOGIA NO PARECER JURÍDICO 207/2026, ORIUNDO DO MEMORANDO 2399/2026 - FMS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR NA ATEÇÃO ESPECIALIZADA (EXCETO MÉDICO) - PSICOLOGA INFANTIL- ESPECIALISTA EM AUTISMO - TOTAL DE 19 PROCEDIMENTOS REALIZADOS NO PERÍODO DE 01/04/2026 A 30/04/2026. - CLINICA VALE ENCANTADO (INOVE). CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ASSEGURAR O PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS EFETIVAMENTE PRESTADOS EM BENEFÍCIO DA SAÚDE DA POPULAÇÃO, DESTACA-SE QUE A QUITAÇÃO SE DÁ POR MEIO DE COMPRA DIRETA. RESSALTA-SE QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POSSUI O DEVER LEGAL DE INDENIZAR O CONTRATADO PELOS SERVIÇOS COMPROVADAMENTE EXECUTADOS, AINDA QUE EM EXCESSO QUANTITATIVO OU SOB EVENTUAL NULIDADE CONTRATUAL, DESDE QUE DEMONSTRADA A AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ E O ATENDIMENTO AO INTERESSE PÚBLICO, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DO ENTE ESTATAL. O PAGAMENTO ORA AUTORIZADO ENCONTRA RESPALDO POR ANALOGIA NO PARECER JURÍDICO Nº 207/2026, ORIUNDO DO MEMORANDO Nº 2399/2026 - FMS

Assistencia Hospitalar e Ambulatorial · Timbó/SCR$ 1 mil
Concorrência - Eletrônica03/06/2026encerrado

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos com finalidade de implementar a Regularização Fundiária Urbana – REURB, mediante a adoção de medidas urbanísticas, jurídicas, ambientais e sociais nos termos da Lei Federal 13.465, de 2017, Decreto Federal 9.310 de 2018 e pela Lei Federal Nº 10.257/2001, conforme condições, prazos, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Estimativa de domicilios/lotes: 1250 CONVENIO Nº 992761/2025 MCIDADES FONTE DE RECURSO: FEDERAL (5) - R$ 1.766.250,00 PRAZO 14 MESES - a.m R$ 126.160,21 ANO 2026 - R$ 1.009.285,71 ANO 2027 - R$ 756.964,29 SC 1128/2026 - PC 77/2026 - SEI 21013/2026

GERAL PMSV · São Vicente/SPR$ 1,0 mi
Inexigibilidade02/06/2026

Contratação de escritório de advocacia especializado para a prestação de serviços jurídicos de elevada complexidade, compreendendo a atuação em processos judiciais perante o segundo grau de jurisdição, Tribunais Superiores e Tribunal de Contas do Estado, bem como a orientação técnica e jurídica à Administração Pública e o patrocínio de ações judiciais já acompanhadas pelo escritório, para atender aos interesses institucionais da Prefeitura Municipal de Pindaré Mirim/MA

Secretaria Municipal de Administração · Pindaré-Mirim/MAR$ 252 mil
Inexigibilidade01/06/2026

A presente contratação tem por objeto o serviço de licenciamento de solução de inteligência artificial jurídica, em ambiente web, na modalidade Software as a Service – SaaS, denominada MinutaIA, com funcionalidades de interação com PJeIA e EprocIA, destinada ao apoio na elaboração de peças processuais, manifestações, pareceres e demais documentos jurídicos, bem como à análise de informações processuais, para uso no âmbito da ProcuradoriaGeral do Município de Jaraguá do Sul.

Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul · Jaraguá do Sul/SCR$ 14 mil