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303 resultados para "AQUISIÇÃO DE FORMAS DE"

Dispensa27/07/2026

Solicita se a aquisicao de retentor rolamento porca de tracao e anel de seguranca destinados a manutencao da parte externa da tracao dianteira do trator Massey Ferguson 7140. A substituicao dessas pecas e necessaria em razao do desgaste natural decorrente do uso visando restabelecer a vedacao o correto apoio dos componentes rotativos e a fixacao adequada do conjunto da tracao dianteira. A manutencao e indispensavel para eliminar folgas evitar vazamentos de lubrificante reduzir o risco de falhas mecanicas e garantir a confiabilidade e a seguranca operacional do equipamento. Alem disso o manual de servico da serie MF 7100 recomenda a substituicao da porca e do anel de trava sempre que o conjunto do pinhao for desmontado por se tratarem de componentes de travamento que nao devem ser reutilizados. A aquisicao dessas pecas permitira a continuidade das operacoes do trator evitando a evolucao dos danos reduzindo custos com reparos de maior complexidade e prevenindo paradas nao programadas do equipamento. O trator agricola Massey Ferguson 7140 e indispensavel para a frota da Secretaria do Meio Rural e Fomento Economico especialmente no periodo atual em que ha intensa demanda por servicos de apoio aos produtores rurais como rocado preparo de solo para as culturas de verao correcao do solo com distribuicao e incorporacao de calcario e outros insumos entre outras atividades agricolas. Essas operacoes demandam um trator de alta potencia e tracao como o Massey Ferguson 7140 capaz de operar implementos de grande porte com eficiencia e seguranca. A indisponibilidade do equipamento compromete a execucao desses servicos podendo causar atrasos nas acoes da Secretaria e prejuizos ao atendimento da comunidade rural. Dessa forma a aquisicao das pecas e necessaria para restabelecer as condicoes de operacao do trator garantindo a continuidade dos servicos publicos prestados evitando paradas prolongadas reduzindo custos com reparos mais complexos e assegurando mai

PREFEITURA MUNICIPAL · Lavras do Sul/RSR$ 971
Dispensa12/05/2026

A aquisicao de pecas para manutencao corretiva do veiculo Renault Oroch placa JAOJ43 faz se necessaria para garantir a conservacao do patrimonio publico bem como assegurar a continuidade das atividades administrativas e operacionais desempenhadas com a utilizacao do referido veiculo. O automovel apresenta necessidade de substituicao de componentes desgastados e ou danificados em decorrencia do uso continuo sendo indispensavel a realizacao da manutencao corretiva para restabelecer suas condicoes adequadas de funcionamento seguranca e trafegabilidade. A nao realizacao dos reparos podera ocasionar agravamento dos problemas mecanicos existentes aumento dos custos de manutencao futura riscos a seguranca dos servidores e eventual paralisacao do veiculo comprometendo a execucao dos servicos publicos vinculados a sua utilizacao. A manutencao corretiva visa preservar a vida util do bem publico evitar depreciacao prematura do patrimonio publico e garantir maior eficiencia economicidade e continuidade na prestacao dos servicos. Dessa forma a aquisicao das pecas necessarias mostra se medida indispensavel para assegurar o pleno funcionamento do veiculo e o atendimento do interesse publico. Diante do exposto justifica se a compra das pecas destinadas a manutencao corretiva do veiculo Renault Oroch placa JAOJ43 em razao da necessidade de preservacao do patrimonio publico seguranca operacional e continuidade dos servicos administrativos e operacionais.

PREFEITURA MUNICIPAL · Lavras do Sul/RSR$ 2 mil
Dispensa22/05/2026

A aquisicao de 04 arranjos florais naturais para ornamentacao do espaco onde sera realizada a Escolha das Soberanas do Municipio de Feliz no dia 29 de maio no Amorao do Parque Municipal justifica se pela necessidade de composicao estetica ambientacao e valorizacao visual do evento. Os arranjos serao compostos por flores naturais e folhagens ornamentais organizados em composicao harmoniosa e elegante adequados a proposta visual da cerimonia. Os mesmos serao utilizados na ornamentacao da mesa dos jurados e demais locais do ambiente contribuindo para criar um ambiente acolhedor sofisticado e condizente com a importancia da ocasiao. Tambem serao adquiridos 50 unidades de flores da especie amor perfeito para ornamentacao das mesas destinadas as autoridades e convidados acondicionadas em embalagens com proposta rustica proporcionando delicadeza aconchego e valorizacao estetica ao ambiente como um todo em harmonia com a identidade decorativa do evento. Dessa forma a aquisicao dos arranjos florais e das flores ornamentais visa garantir uma apresentacao estetica qualificada e compativel com a relevancia cultural e social do evento de Escolha das Soberanas do Municipio de Feliz.

Prefeitura Municipal de Feliz · Feliz/RSR$ 580
Dispensa28/07/2026

A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DAS BATERIAS MUSICAIS DA CASA DA CULTURA, CONFORME ORÇAMENTO APRESENTADO, DESTINA-SE À CONSERVAÇÃO E AO PLENO FUNCIONAMENTO DOS INSTRUMENTOS UTILIZADOS NAS AULAS DE MÚSICA DESENVOLVIDAS NO COMPLEXO DA CULTURA, PROMOVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E CULTURA DE ITUPORANGA/SC. A PRESENTE AQUISIÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE SUBSTITUIR COMPONENTES QUE APRESENTAM DESGASTE NATURAL DECORRENTE DO USO CONTÍNUO, TAIS COMO PELES PARA BATERIA, ESTEIRINHAS, BAQUETAS, PEDAIS DE BUMBO E GEL ABAFADOR, GARANTINDO A QUALIDADE SONORA, A SEGURANÇA E O ADEQUADO FUNCIONAMENTO DOS INSTRUMENTOS UTILIZADOS PELOS ALUNOS DURANTE AS AULAS. OS ITENS CONSTAM NOS ORÇAMENTOS ANEXOS, QUE CONTEMPLAM OS MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS BATERIAS. A MANUTENÇÃO PERIÓDICA DESSES INSTRUMENTOS É FUNDAMENTAL PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES DE MUSICALIZAÇÃO E FORMAÇÃO ARTÍSTICA OFERECIDAS GRATUITAMENTE À COMUNIDADE, PROPORCIONANDO AOS ALUNOS EQUIPAMENTOS EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO, FAVORECENDO O APRENDIZADO, O DESENVOLVIMENTO TÉCNICO E A PRÁTICA MUSICAL. ALÉM DISSO, A REALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA AUMENTA A VIDA ÚTIL DOS INSTRUMENTOS, REDUZ CUSTOS COM FUTURAS SUBSTITUIÇÕES E EVITA A INTERRUPÇÃO DAS AULAS EM RAZÃO DE DEFEITOS OCASIONADOS PELO DESGASTE DOS COMPONENTES. DESSA FORMA, A AQUISIÇÃO DOS MATERIAIS REPRESENTA UM INVESTIMENTO NA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, NA VALORIZAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICÍPIO E NA MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO DE MÚSICA OFERECIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E CULTURA, BENEFICIANDO DIRETAMENTE OS ALUNOS ATENDIDOS PELOS PROJETOS CULTURAIS DESENVOLVIDOS NO COMPLEXO DA CULTURA. PD 16859.

SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA, ESPORTES E EVENTOS · Ituporanga/SCR$ 3 mil
Dispensa17/03/2026

PELA DESPESA EMPENHADA REFERENTE A AQUISIÇÃO DE CAIXAS DE ÁGUA- A presente justificativa tem como objetivo fundamentar a aquisição de caixas d’água destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social do município, que atualmente não possuem reservatório de água em suas residências. Observa-se que diversas famílias atendidas pela Assistência Social enfrentam dificuldades no armazenamento adequado de água, especialmente em períodos de desabastecimento ou interrupções no fornecimento pela rede pública. A ausência de caixa d’água compromete o acesso contínuo à água para necessidades básicas, como higiene, preparo de alimentos e limpeza doméstica, afetando diretamente a saúde e a qualidade de vida dessas famílias. Nesse sentido, a disponibilização de caixas d’água visa garantir melhores condições de armazenamento e segurança hídrica, prevenindo situações de risco à saúde e promovendo dignidade às famílias beneficiárias. A ação também contribui para minimizar os impactos ocasionados por eventuais falhas no abastecimento, assegurando o acesso a um recurso essencial para a sobrevivência humana. Dessa forma, a aquisição das caixas d’água configura-se como uma medida de caráter social e preventivo, alinhada às políticas públicas de proteção social e garantia de direitos básicos às famílias em situação de vulnerabilidade.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM - SC · Vargem/SCR$ 1 mil
Dispensa23/06/2026

A aquisicao do conjunto de disco de embreagem para o trator Mahindra 8000 justifica se pela necessidade de manutencao corretiva do equipamento visando garantir seu pleno funcionamento e a continuidade das atividades desenvolvidas pela Secretaria de Agricultura. O trator Mahindra 8000 e um equipamento essencial para a execucao dos servicos agricolas realizados pelo municipio sendo amplamente utilizado nas operacoes de colheita de milho servicos de rocada preparo do solo e manutencao das areas de cultivo. O desgaste natural do sistema de embreagem decorrente do uso continuo e das condicoes severas de trabalho compromete o desempenho a seguranca e a eficiencia operacional do equipamento. A substituicao do conjunto de disco de embreagem e indispensavel para evitar paralisacoes prolongadas prevenir danos a outros componentes mecanicos e assegurar a disponibilidade do trator para atendimento das demandas dos produtores rurais e das acoes executadas pela Secretaria de Agricultura. Dessa forma a aquisicao do referido componente e necessaria para manter a operacionalidade do maquinario garantir a continuidade dos servicos prestados a comunidade rural e preservar o patrimonio publico por meio da adequada manutencao preventiva e corretiva dos equipamentos.

PREFEITURA MUNICIPAL · Lavras do Sul/RSR$ 3 mil
Dispensa24/02/2026

A presente solicitacao de aquisicao de tinta especifica para sinalizacao viaria tem como finalidade a manutencao e revitalizacao das faixas de pedestres sinalizacoes horizontais de transito e demais demarcacoes viarias no ambito deste municipio. A sinalizacao horizontal e elemento essencial para a organizacao do trafego orientacao de condutores e pedestres bem como para a prevencao de acidentes. Com o desgaste natural causado pelo fluxo intenso de veiculos exposicao continua as intemperies chuva sol e variacoes de temperatura e acao do tempo as demarcacoes viarias perdem visibilidade comprometendo a seguranca e a fluidez do transito. A repintura periodica das faixas de pedestres linhas de retencao divisoes de pista areas de estacionamento e demais sinalizacoes regulamentadas atende as normas tecnicas vigentes e contribui diretamente para Reducao de acidentes Aumento da seguranca de pedestres e condutores Melhor organizacao do trafego urbano Cumprimento da legislacao de transito Promocao da mobilidade urbana segura. Dessa forma a aquisicao da tinta adequada e de qualidade especifica para sinalizacao viaria mostra se necessaria e indispensavel para garantir a manutencao da seguranca viaria a preservacao da vida e a adequada sinalizacao das vias publicas.

PREFEITURA MUNICIPAL · Lavras do Sul/RSR$ 828
Dispensa25/03/2026

A presente solicitacao de aquisicao de pecas destina se a manutencao corretiva do caminhao pipa Agrale 10.000 placa JBD8163 pertencente a frota operacional. O referido veiculo desempenha funcao essencial na execucao de atividades como abastecimento de agua controle de poeira em vias publicas apoio a servicos urbanos atendimento emergencial e demais demandas operacionais da Secretaria. Considerando o uso continuo e severo do veiculo e natural o desgaste de componentes mecanicos hidraulicos e estruturais tais como sistema de arrefecimento bomba d agua mangueiras valvulas sistema de injecao e demais itens de funcionamento. A substituicao dessas pecas e indispensavel para garantir o pleno funcionamento do equipamento. A reposicao de pecas sao fundamentais para assegurar a continuidade dos servicos publicos prestados evitar paradas inesperadas e prejuizos operacionais garantir a seguranca do condutor e de terceiros prolongar a vida util do veiculo e reduzir custos com manutencoes corretivas emergenciais que tendem a ser mais onerosas. Dessa forma a aquisicao das pecas de reposicao mostra se necessaria e indispensavel para manter o caminhao pipa em condicoes adequadas de uso garantindo eficiencia economicidade e continuidade dos servicos publicos.

PREFEITURA MUNICIPAL · Lavras do Sul/RSR$ 890
Dispensa10/08/2026

Justifica se a aquisicao do rolamento descrito destinado a manutencao de equipamento instalado na academia ao ar livre localizada no Parque Municipal de Feliz. Durante vistoria realizada no equipamento foi constatado o desgaste e o comprometimento do funcionamento do rolamento ocasionando irregularidades na movimentacao do aparelho e comprometendo suas condicoes adequadas de uso. A permanencia dessa situacao pode acarretar riscos a integridade fisica dos usuarios aumentando a possibilidade de acidentes durante a utilizacao do equipamento. Para a execucao da manutencao corretiva faz se igualmente necessaria a aquisicao de oleo desengripante em spray produto indispensavel para a remocao segura do rolamento danificado e para a lubrificacao das partes metalicas durante a instalacao da nova peca. Considerando que o equipamento permanece exposto as intemperies e comum a ocorrencia de oxidacao e travamento dos componentes tornando o uso do desengripante fundamental para possibilitar o conserto sem causar danos as demais estruturas alem de contribuir para a protecao contra corrosao e para o adequado funcionamento do equipamento apos a manutencao. A substituicao da peca aliada a utilizacao do oleo desengripante e necessaria para restabelecer as condicoes de seguranca funcionalidade e conservacao do patrimonio publico garantindo que o equipamento permaneca apto ao uso pela comunidade. Destaca se que a academia ao ar livre esta situada em area de grande circulacao de pessoas frequentada diariamente por municipes e turistas que visitam o Parque Municipal tornando indispensavel a realizacao da manutencao corretiva de forma celere. Dessa forma a aquisicao do referido rolamento e do oleo desengripante visa assegurar a continuidade da oferta de espaco publico adequado para a pratica de atividades fisicas promovendo seguranca aos usuarios e preservando o patrimonio municipal.

Prefeitura Municipal de Feliz · Feliz/RSR$ 47
Dispensa30/03/2026

A ausência de tais materiais no estoque e a inexistência de contrato ou ata vigente para seu fornecimento, seja por meio de pregão ou outra modalidade licitatória, configura uma lacuna operacional que precisa ser sanada com urgência para evitar o desabastecimento e a consequente paralisação dos serviços. A aquisição proposta, em conformidade com a Lei 14.133/21, artigo 75, inciso II, mostra-se como a medida administrativa mais adequada para atender a essa necessidade temporária e excepcional, considerando que não há contrato em vigor que supra a demanda por estes materiais específicos. O quantitativo solicitado foi criteriosamente dimensionado para assegurar a cobertura das necessidades por um período de três meses, tempo considerado suficiente para a conclusão dos trâmites licitatórios destinados à contratação de fornecedor em caráter permanente. Este prazo visa equilibrar a urgência do abastecimento com a gestão responsável dos recursos públicos, evitando estoques excessivos que poderiam acarretar riscos de vencimento ou armazenamento inadequado. A escolha por este período leva em conta o histórico de consumo das unidades, garantindo que a quantidade seja suficiente para manter ininterruptas as atividades fins da Secretaria de Saúde, que impactam diretamente a vida e o bem-estar dos cidadãos. Desta forma, a aquisição direta, devidamente fundamentada na legislação vigente, representa a solução mais viável e célere para a recomposição dos estoques, preservando o interesse público e a eficiência na aplicação dos recursos até que se concretize o novo processo licitatório. Número SEI 3519005.434.00001771/2026-33

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 8 mil
Dispensa25/05/2026

A presente aquisição justifica-se pela necessidade de manutenção contínua das condições adequadas de higiene, limpeza, conservação e funcionamento das dependências da Câmara de Vereadores, proporcionando ambiente apropriado para o desempenho das atividades legislativas, administrativas e de atendimento ao público.Os materiais solicitados são de uso contínuo e indispensáveis à rotina diária da instituição, sendo utilizados na limpeza dos ambientes internos, higienização de sanitários, acondicionamento correto de resíduos, bem como no atendimento de servidores, vereadores e munícipes durante reuniões, sessões e demais atividades realizadas nas dependências do Poder Legislativo.Os sacos de lixo destinam-se ao correto armazenamento e descarte dos resíduos produzidos diariamente, contribuindo para a organização e manutenção da limpeza dos ambientes. Os copos descartáveis são necessários para disponibilização de água e outras bebidas aos usuários da Câmara. Já os produtos de limpeza, como água sanitária, lava roupas líquido e álcool 46°, são essenciais para higienização e conservação dos espaços e materiais utilizados diariamente.Da mesma forma, papel toalha, papel higiênico e guardanapos de papel constituem itens básicos de higiene e apoio às atividades internas, garantindo condições adequadas de uso dos sanitários, copa e demais ambientes da instituição.Dessa forma, a aquisição mostra-se necessária para assegurar a continuidade dos serviços administrativos e a adequada conservação das instalações do Poder Legislativo Municipal.

Camara Municipal de Vereadores · Guarujá do Sul/SCR$ 937
Dispensa19/06/2026

A presente aquisicao de correia para o trator Massey Ferguson 299 justifica se pela necessidade de manter o equipamento em plenas condicoes de funcionamento garantindo a continuidade das atividades agricolas desenvolvidas em atendimento aos produtores rurais. O referido trator e amplamente utilizado em servicos de rocada de areas rurais preparo e manutencao de lavouras colheita de milho transporte de implementos e demais operacoes essenciais ao desenvolvimento das atividades agropecuarias da regiao. A correia atualmente instalada apresenta desgaste decorrente do uso continuo comprometendo o desempenho do equipamento e aumentando o risco de falhas mecanicas e interrupcoes dos servicos. A substituicao da peca e necessaria para assegurar a eficiencia operacional do trator evitar paradas nao programadas reduzir custos com manutencoes corretivas e garantir a seguranca durante a execucao dos trabalhos. Alem disso a manutencao preventiva contribui para a preservacao da vida util do equipamento e para o atendimento adequado das demandas dos produtores rurais especialmente em periodos criticos das atividades agricolas. Dessa forma a aquisicao da correia mostra se indispensavel para garantir a continuidade dos servicos prestados a eficiencia das operacoes mecanizadas e o suporte as atividades produtivas do meio rural.

PREFEITURA MUNICIPAL · Lavras do Sul/RSR$ 220
Dispensa09/03/2026

A aquisicao de estribo da cabine e farol dianteiro ambos para o lado direito para o caminhao Agrale 10000 placa JBD8I63 e necessaria para garantir a seguranca funcionalidade e continuidade das atividades de distribuicao de agua realizadas pelo veiculo. O farol dianteiro e um componente essencial do sistema de iluminacao do caminhao permitindo boa visibilidade durante a conducao principalmente em periodos noturnos madrugadas ou em condicoes climaticas adversas garantindo maior seguranca para o motorista e para os demais usuarios da via. O estribo da cabine e responsavel por facilitar o acesso seguro a cabine do caminhao servindo como apoio ao entrar e sair do veiculo. Esse componente ajuda a evitar quedas e acidentes oferecendo uma plataforma estavel e segura para o operador. Considerando que o veiculo e utilizado na distribuicao de agua para atendimento das demandas da populacao e fundamental que esteja em plenas condicoes de uso e seguranca garantindo a continuidade do servico e evitando interrupcoes nas atividades. Dessa forma a aquisicao dessas pecas e necessaria para manutencao corretiva do veiculo assegurando o funcionamento adequado do caminhao e a prestacao eficiente do servico.

PREFEITURA MUNICIPAL · Lavras do Sul/RSR$ 2 mil
Dispensa07/05/2026

Despesa visando aquisicao de uma lavadora de alta pressao modelo Stihl RE 100 destinada a realizacao de servicos de limpeza e manutencao nas dependencias do Parque Historico Municipal Jorge Kuhn. A aquisicao se justifica pela necessidade de dispor de equipamento proprio para execucao continua das atividades considerando que ate o momento o equipamento vinha sendo obtido por emprestimo junto a Secretaria de Obras. Justificativa da despesa A presente contratacao fundamenta se na necessidade de garantir a adequada limpeza e conservacao das estruturas equipamentos e areas de uso comum do Parque Historico Municipal Jorge Kuhn espaco publico de relevante valor cultural turistico e ambiental para o municipio. A utilizacao de lavadora de alta pressao mostra se indispensavel para a remocao eficiente de sujidades incrustadas residuos organicos lodo e demais materiais que se acumulam em pisos calcadas fachadas e mobiliarios contribuindo para a preservacao do patrimonio publico bem como para a seguranca e o bem estar dos visitantes e servidores. Destaca se que ate o presente momento os servicos vinham sendo realizados com equipamento cedido pela Secretaria de Obras situacao que acarreta dependencia operacional limita a disponibilidade do equipamento e pode ocasionar atrasos ou descontinuidade nas atividades de manutencao. Dessa forma a aquisicao de equipamento proprio visa proporcionar maior autonomia agilidade e eficiencia na execucao dos servicos alem de otimizar o planejamento das acoes de limpeza e conservacao atendendo ao interesse publico e aos principios da economicidade e da eficiencia administrativa.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 2 mil
Dispensa28/07/2026

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NIQUELÂNDIA, POR MEIO DA PRESENTE JUSTIFICATIVA, SOLICITA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA E COZINHA E MATERIAL DE ACONDICIONAMENTO E EMBALAGEM COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS DEMANDAS LOGÍSTICAS E OPERACIONAIS RELACIONADAS À TRADICIONAL ROMARIA DE NOSSA SENHORA DA ABADIA DO MUQUÉM. A ROMARIA, QUE OCORRE ANUALMENTE E ATRAI MILHARES DE FIÉIS E VISITANTES DE DIVERSAS REGIÕES DO ESTADO E DO PAÍS, É UM DOS EVENTOS RELIGIOSOS E CULTURAIS MAIS IMPORTANTES DO MUNICÍPIO DE NIQUELÂNDIA. A FESTIVIDADE REPRESENTA NÃO APENAS UM MARCO NA TRADIÇÃO E FÉ DA COMUNIDADE, MAS TAMBÉM CONTRIBUI SIGNIFICATIVAMENTE PARA O FORTALECIMENTO DO TURISMO RELIGIOSO, MOVIMENTANDO A ECONOMIA LOCAL E PROMOVENDO A VALORIZAÇÃO DA CULTURA REGIONAL. DURANTE O PERÍODO DO EVENTO, A PREFEITURA PRESTA SUPORTE AOS ROMEIROS, SERVIDORES PÚBLICOS, EQUIPES DE APOIO E VOLUNTÁRIOS QUE ATUAM NA ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES RELIGIOSAS, CULTURAIS E ESTRUTURAIS. A DISPONIBILIZAÇÃO DE MATERIAIS DE COPA E COZINHA (COMO UTENSÍLIOS, COPOS, PRATOS, TALHERES, DENTRE OUTROS) É ESSENCIAL PARA GARANTIR CONDIÇÕES ADEQUADAS DE PREPARO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES, BEM COMO PARA OFERECER ACOLHIMENTO DIGNO AOS PARTICIPANTES E COLABORADORES. DESSA FORMA, A AQUISIÇÃO DESTES MATERIAIS SE FAZ NECESSÁRIA PARA ASSEGURAR O BOM FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS DE APOIO E HOSPITALIDADE DURANTE TODA A REALIZAÇÃO DA ROMARIA, PROMOVENDO BEM-ESTAR, SEGURANÇA ALIMENTAR E MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO ÀS EQUIPES ENVOLVIDAS. RESSALTA-SE AINDA QUE OS MATERIAIS ADQUIRIDOS PODERÃO SER UTILIZADOS EM EDIÇÕES FUTURAS DO EVENTO E EM OUTRAS AÇÕES COMUNITÁRIAS DESENVOLVIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. ASSIM, JUSTIFICA-SE PLENAMENTE A PRESENTE SOLICITAÇÃO, CONSIDERANDO O INTERESSE PÚBLICO, A RELEVÂNCIA CULTURAL E RELIGIOSA DO EVENTO, E A NECESSIDADE DE GARANTIR INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA SEU PLENO ÊXITO.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Niquelândia/GOR$ 6 mil
Dispensa11/06/2026

Despesa visando aquisicao de um painel eletronico esportivo destinado ao Ginasio da Joaneta utilizado para a realizacao de campeonatos torneios e demais eventos esportivos promovidos pelo Municipio de Picada Cafe. Justificativa da despesa A contratacao justifica se pela necessidade de garantir o adequado controle e a exibicao das informacoes durante a realizacao de jogos campeonatos e demais eventos esportivos promovidos pelo Municipio de Picada Cafe. O painel eletronico e um equipamento indispensavel para a marcacao do tempo de jogo pontuacao das equipes faltas acumuladas periodos e demais informacoes necessarias ao acompanhamento das partidas por atletas arbitros dirigentes e publico presente. O ginasio contava com um painel eletronico utilizado nas competicoes esportivas porem o equipamento apresentava desgaste decorrente do longo periodo de utilizacao e ja havia sido submetido a diversos reparos ao longo dos anos. Recentemente voltou a apresentar falhas de funcionamento e foi encaminhado para avaliacao em duas assistencias tecnicas distintas que constataram a inviabilidade de seu conserto devido a obsolescencia do equipamento e a indisponibilidade de pecas para reposicao. Dessa forma a aquisicao de um novo painel eletronico e necessaria para assegurar a continuidade das atividades esportivas proporcionando maior organizacao precisao das informacoes transparencia na conducao das partidas e melhores condicoes de trabalho para a equipe de arbitragem.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 3 mil
Pregão - Eletrônico29/07/2026encerrado

Aquisição de 3 (três) veículos automotores novos (zero quilômetro), Sendo: 2 (dois) com capacidade para 05 (cinco) passageiros, destinados à composição da frota da Prefeitura Municipal de Laje, direcionados a Secretaria de Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana e Rural: constitui medida essencial para garantir maior eficiência, segurança e qualidade na prestação dos serviços públicos de transporte. A contratação justifica-se pela necessidade de ampliar e renovar a frota municipal utilizada no atendimento das demandas de deslocamento de pacientes que necessitam realizar consultas, exames, tratamentos especializados e demais procedimentos de saúde por meio do Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), assegurando condições adequadas de conforto, segurança e acessibilidade durante os trajetos. Além disso, os veículos serão utilizados no apoio às atividades operacionais da Secretaria, contribuindo para a melhoria da mobilidade urbana e rural, bem como para o atendimento das diversas demandas de transporte da Administração Pública Municipal. A disponibilidade de veículos em boas condições de uso reduz custos com manutenção corretiva, minimiza interrupções nos serviços e proporciona maior eficiência na gestão da frota. Dessa forma, a aquisição dos referidos veículos mostra-se indispensável para garantir a continuidade e o aprimoramento dos serviços de transporte ofertados pelo Município de Laje (Embora os veículos integrem a frota da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana e Rural, sua utilização atenderá prioritariamente às demandas da Secretaria Municipal de Saúde, especialmente no transporte de pacientes vinculados ao Programa de Tratamento Fora do Domicílio – TFD, cabendo à Secretaria de Transportes a gestão operacional da frota) 1 (um), com a capacidade: (05) cinco pessoas para atender às demandas da Secretaria Municipal de Serviços públicos, obras e planejamento urbano e rural, para assegurar maior eficiência e segurança nos deslocamentos para os serviços ofertados por esta secretaria, al

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE · Laje/BAR$ 411 mil
Dispensa24/03/2026

A AQUISIÇÃO DE TECIDOS E AVIAMENTOS, MATERIAL DE COPA E COZINHA E MATERIAL DE EXPEDIENTE FAZ-SE NECESSÁRIA PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS OFICINAS REALIZADAS PELOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRAS I E CRAS II, VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE NIQUELÂNDIA-GO. AS OFICINAS OFERTADAS PELOS CRAS CONSTITUEM IMPORTANTES ESTRATÉGIAS DE FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS FAMILIARES E COMUNITÁRIOS, ALÉM DE PROMOVEREM A INCLUSÃO SOCIAL, O DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES E A VALORIZAÇÃO DAS POTENCIALIDADES DOS USUÁRIOS ATENDIDOS PELOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS. DENTRE AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS, DESTACAM-SE AS OFICINAS DE ARTESANATO, COSTURA E TRABALHOS MANUAIS, QUE UTILIZAM TECIDOS E DIVERSOS TIPOS DE AVIAMENTOS, COMO LINHAS, BOTÕES, ZÍPERES, FITAS, AGULHAS, ENTRE OUTROS MATERIAIS ESSENCIAIS PARA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES PROPOSTAS. A DISPONIBILIZAÇÃO DESSES MATERIAIS POSSIBILITA A REALIZAÇÃO PRÁTICA DAS OFICINAS, INCENTIVANDO A CRIATIVIDADE, O APRENDIZADO DE NOVAS HABILIDADES E, EM MUITOS CASOS, CONTRIBUINDO PARA A GERAÇÃO DE RENDA E AUTONOMIA DOS PARTICIPANTES. ALÉM DISSO, TAIS ATIVIDADES PROMOVEM A CONVIVÊNCIA, O FORTALECIMENTO DA AUTOESTIMA E A INTEGRAÇÃO SOCIAL DOS USUÁRIOS ATENDIDOS PELOS CRAS. DESSA FORMA, A AQUISIÇÃO DE TECIDOS E AVIAMENTOS E MATERIAL DE EXPEDIENTE É FUNDAMENTAL PARA GARANTIR A CONTINUIDADE E A QUALIDADE DAS OFICINAS OFERTADAS PELOS CRAS I E CRAS II, FORTALECENDO AS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA E ASSEGURANDO MELHORES CONDIÇÕES PARA A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES VOLTADAS À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE NIQUELÂNDIA-GO. ASSIM, JUSTIFICA-SE A PRESENTE AQUISIÇÃO PARA ASSEGURAR A EFETIVA REALIZAÇÃO DAS OFICINAS E DEMAIS ATIVIDADES SOCIOASSISTENCIAIS PROMOVIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE NIQUELÂNDIA, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL · Niquelândia/GOR$ 37 mil
Dispensa04/08/2026

O Núcleo de Nutrição e Saúde (NNS), setor integrante da Coordenação de Assuntos Estudantis (CAE), do Campus Santa Inês, apresenta-se como um setor imprescindível para assegurar a permanência e o êxito estudantil, através da oferta de uma alimentação balanceada, segura e de qualidade, que tem impacto direto no estado nutricional dos discentes. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) desempenha um papel fundamental no desenvolvimento integral dos estudantes, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação e para a promoção da segurança alimentar e nutricional no ambiente escolar. A aquisição de alimentos pelo PNAE não apenas supre as necessidades nutricionais dos alunos, mas também gera impactos positivos em diversas esferas da sociedade. A aquisição de alimentos para o PNAE prioriza a compra de produtos provenientes da agricultura familiar, o que fomenta a produção local, reduzindo a dependência de alimentos importados e gerando renda para pequenos agricultores. Isso fortalece a economia das comunidades rurais e contribui para a fixação das famílias no campo. O PNAE não se limita apenas à distribuição de alimentos, mas também promove a educação alimentar, conscientizando os alunos sobre a importância de escolhas saudáveis e hábitos alimentares adequados. Essa educação se reflete não apenas nas escolhas feitas na escola, mas também em suas famílias e comunidades. O programa contribui para a inclusão social, uma vez que atende a alunos de diferentes origens e situações socioeconômicas, promovendo a igualdade de oportunidades. Isso cria um ambiente mais igualitário no ambiente escolar, onde todos os estudantes têm a mesma chance de receber uma alimentação adequada. Alunos bem nutridos têm melhor desempenho cognitivo, concentração e energia, o que se traduz em melhor aproveitamento das aulas e maior engajamento nas atividades escolares. Assim, a alimentação oferecida pelo PNAE contribui para o fortalecimento do sistema educacional como um todo. Dessa forma, a aquisição de gêneros alimentícios através do PNAE é de fundamental importância de garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável dos alunos matriculados no IF Baiano campus Santa Inês. A aquisição encontra fundamento legal na Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, e na Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026.

INST.FED.BAIANO/CAMPUS SANTA INES · Santa Inês/BAR$ 106 mil
Dispensa01/04/2026

A aquisicao de um filtro separador de agua para o trator New Holland TT65 e necessaria para garantir o correto funcionamento e a durabilidade do sistema de alimentacao de combustivel do equipamento. O oleo diesel utilizado em maquinas agricolas pode apresentar contaminacao por agua seja por condensacao nos tanques ou por falhas no armazenamento e abastecimento. A presenca de agua no combustivel e altamente prejudicial podendo causar corrosao de componentes desgaste prematuro da bomba de combustivel e danos aos bicos injetores. O separador de agua tem como principal funcao remover a agua e outras impurezas antes que o combustivel chegue ao motor assegurando melhor qualidade na combustao e protegendo todo o sistema de injecao. Alem disso a utilizacao desse componente proporciona os seguintes beneficios reducao de falhas no sistema de injecao aumento da vida util do motor melhoria no desempenho e na potencia do trator diminuicao do consumo de combustivel reducao de custos com manutencao corretiva. A ausencia desse dispositivo ou o uso de sistema inadequado pode resultar em perda de eficiencia aumento de consumo e ate parada do equipamento impactando diretamente as atividades operacionais. Dessa forma a aquisicao do separador de agua e justificada como medida preventiva visando garantir maior confiabilidade eficiencia e economia na operacao do trator New Holland TT65.

PREFEITURA MUNICIPAL · Lavras do Sul/RSR$ 450
Dispensa31/03/2026

A aquisição de válvula redutora de pressão para água, equipada com manômetro acoplado, justifica-se pela necessidade de aprimorar os mecanismos de fiscalização e controle da execução do Contrato de Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário CP200, firmado com a CORSAN/AEGEA. Considerando que a adequada pressão da água é requisito essencial para a regularidade e qualidade do serviço prestado à população, torna-se indispensável que a Comissão de Fiscalização disponha de instrumentos técnicos confiáveis para aferição em campo.Nos últimos períodos, o serviço prestado pela concessionária tem sido objeto de reiteradas reclamações por parte dos munícipes, incluindo reclamações relacionadas à baixa ou excessiva pressão da água em diferentes localidades do município. Tal cenário evidencia a necessidade de atuação mais efetiva e técnica por parte da Administração Pública na verificação do cumprimento das obrigações contratuais, inclusive no que se refere aos parâmetros de pressão estabelecidos.Nesse contexto, a utilização de válvula redutora de pressão com manômetro acoplado permitirá a realização de medições precisas e imediatas diretamente nos pontos de consumo, possibilitando a coleta de dados concretos para subsidiar relatórios de fiscalização, eventuais notificações à concessionária e a adoção de medidas administrativas cabíveis. Além disso, o equipamento, com conexões compatíveis e faixa de operação adequada, apresenta versatilidade para uso em diferentes locais, atendendo às demandas práticas da equipe técnica.Dessa forma, a aquisição do referido equipamento revela-se medida necessária e proporcional para garantir a adequada fiscalização contratual, contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços prestados e resguardar o interesse público, assegurando à população o acesso a um serviço essencial prestado dentro dos padrões exigidos.A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.

Gabinete da Secretaria · Carazinho/RSR$ 249
Inexigibilidade23/04/2026

A presente justificativa tem por finalidade fundamentar a aquisição de passagens para concessão gratuita a usuários atendidos pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, no âmbito da Política de Assistência Social do Município de Lorena. A concessão deste benefício encontra respaldo na Lei Municipal nº 3.665, de 24 de setembro de 2014, que regulamenta os benefícios eventuais no município de Lorena, definindo-os como provisões suplementares e provisórias destinadas a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social, decorrentes de contingências que fragilizam sua condição de vida. Os benefícios eventuais constituem garantias da Política de Assistência Social, integrando o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com o objetivo de assegurar a proteção social, a dignidade e o acesso a direitos básicos das famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade. Nesse contexto, a disponibilização de passagens se configura como medida necessária para atender demandas emergenciais identificadas pelas equipes técnicas do CREAS, especialmente em situações que envolvam: retorno de indivíduos ao município de origem ou reencontro familiar; deslocamento para acesso a serviços essenciais; proteção social em casos de violação de direitos; outras situações de vulnerabilidade temporária que comprometam a segurança e a dignidade do usuário. A oferta deste recurso permite resposta rápida e eficaz às necessidades apresentadas pelos usuários da rede socioassistencial, garantindo a efetividade das ações de proteção social especial e contribuindo para a superação de situações de risco social. Dessa forma, a aquisição de passagens para distribuição gratuita aos usuários atendidos pelo CREAS justifica-se como instrumento de garantia de direitos e atendimento às demandas emergenciais, em conformidade com a legislação municipal vigente e com os princípios da Política Nacional de Assistência Social.

GERAL · Lorena/SPR$ 22 mil