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232 resultados para "ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA:"

Inexigibilidade13/03/2026

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica em recuperação tributária, com ênfase no levantamento, identificação, apuração e recuperação de créditos decorrentes da (CFURH) e de taxas correlatas, com vistas à ampliação da arrecadação municipal e ao incremento das receitas públicas, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Fazenda e Administração do Município de Sacramento/MG, contribuindo para o fortalecimento da gestão fiscal, a otimização das receitas próprias e a correta identificação de valores eventualmente devidos ao ente municipal.

MUNICÍPIO DE SACRAMENTO/MG · Sacramento/MGR$ 0
Dispensa12/03/2026

Contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria na gestão administrativa tributária municipal, cadastro imobiliário, análise técnica e revisão de procesimentos fiscais e cadastrais do Município de Novo Horizonte, bem como realização de treinamento dos Fiscais Tributários e Lançadores, por um período de 08 (oito) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência em anexo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE · Novo Horizonte/SPR$ 38 mil
Inexigibilidade29/01/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA, DESTINADOS À PROPOSIÇÃO E AO ACOMPANHAMENTO DE MEDIDAS JUDICIAIS E/OU ADMINISTRATIVAS VOLTADAS À RECUPERAÇÃO DE RECEITAS MUNICIPAIS REFERENTES: (A) AO REPASSE INTEGRAL DOS VALORES DO FUNDEB/FUNDEF INDEVIDAMENTE FIXADOS PELA UNIÃO FEDERAL EM RAZÃO DA ILEGAL DEFINIÇÃO DO VALOR MÍNIMO ANUAL NACIONAL; E (B) À RECOMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO FPM, VISANDO COMPELIR A UNIÃO A INCLUIR A TOTALIDADE DOS INGRESSOS PROVENIENTES DO IR E DO IPI, BEM COMO À RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS NÃO REPASSADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS · Turvo/PRR$ 0
Inexigibilidade21/01/2026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS E INCREMENTO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO – IPM NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAIS E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS E ASSESSORIA NA TRANSIÇÃO DO ICMS PARA O NOVO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS – IBS, CONFORME PREVISTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE · Flexeiras/ALR$ 144 mil
Inexigibilidade19/01/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO EM GESTÃO FISCAL, TRIBUTÁRIA, CADASTRAL E URBANÍSTICA, COM FOCO NA MODERNIZAÇÃO DA ARRECADAÇÃO DE RECEITAS PRÓPRIAS, E APRIMORAMENTO DA LEGISLAÇÃO E GESTÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA PONTE - MG, ATRAVÉS DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO COM FULCRO NO ART. 74, INCISO III C DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 EM ATENDIMENTO A SOLICITAÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA MUNICIPAL.

Prefeitura Municipal de São João da Ponte · São João da Ponte/MGR$ 168 mil
Inexigibilidade15/01/2026

Contratacao da empresa BUCHER ADVOGADOS ASSOCIADOS inscrita no CNPJ n. 04.062.481 0001 10 para a prestacao de servicos tecnicos especializados de consultoria e assessoria contabil fiscal e tributaria destinados a atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Cidade Gaucha PR compreendendo a analise otimizacao e implementacao de solucoes voltadas a gestao tributaria municipal com enfase na apuracao retencao e recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF visando assegurar a conformidade legal a observancia da legislacao vigente e a maximizacao da eficiencia fiscal no ambito da Administracao Publica Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA · Cidade Gaúcha/PRR$ 58 mil
Inexigibilidade22/07/2026

Contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria, assessoria e suporte operacional à Administração Tributária Municipal, a serem executados pela empresa KIEFER & BAGIO ASSOCIADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 65.370.260/0001-02, compreendendo atividades voltadas à adequação dos processos administrativos, sistemas e procedimentos às alterações promovidas pela Reforma Tributária, especialmente aquelas decorrentes da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da legislação complementar correlata.

Departamento de Finanças · Barra Velha/SCR$ 72 mil
Inexigibilidade19/06/2026

CONTRATAÇÃO DA EMPRESA HÉRCULLES TRINDADE DE AMBRÓSIO LTDA, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS -CNPJ SOB O Nº 30.466.125/0001-72, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS, COMPREENDENDO O APOIO TÉCNICO À ORGANIZAÇÃO, CONFERÊNCIA, ATUALIZAÇÃO E SANEAMENTO DE CADASTROS FISCAIS E IMOBILIÁRIOS; ACOMPANHAMENTO E ORIENTAÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA; APOIO À GESTÃO DA DÍVIDA ATIVA, INSCRIÇÃO, NOTIFICAÇÃO, PARCELAMENTOS, PROTESTO E COBRANÇA ADMINISTRATIVA; ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE RECEITAS VINCULADAS AO ISS, SIMPLES NACIONAL, TAXAS MUNICIPAIS, IPTU, ITBI E DEMAIS CRÉDITOS MUNICIPAIS; ACOMPANHAMENTO, APURAÇÃO, CONFERÊNCIA E CONTROLE DOS DADOS RELATIVOS AO VALOR ADICIONADO FISCAL - VAF; BEM COMO ORIENTAÇÃO TÉCNICA QUANTO À ADEQUAÇÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO MUNICIPAL ÀS EXIGÊNCIAS DO SISTEMA NACIONAL DE GESTÃO DE INFORMAÇÕES TERRITORIAIS - SINTER E DO CADASTRO IMOBILIÁRIO BRASILEIRO - CIB, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ/MG.

Prefeitura Municipal de Caparaó · Caparaó/MGR$ 36 mil
Inexigibilidade27/04/2026

Contratação, por inexigibilidade de licitação, para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de natureza predominantemente intelectual, a serem prestados por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, com notória especialização em Direito Público, para prestação de assessoria e consultoria jurídica, ao setor de tributos dá Prefeitura Municipal de Santa Rita de Cássia.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA - BA · Santa Rita de Cássia/BAR$ 42 mil