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255 resultados para "Determinação Judicial -Autos nº"

Dispensa11/02/2026

Tem-se por objeto deste termo de referência: Visando ao Cumprimento de determinação Judicial, Procedimento Comum Cívil nº 5000927-14- 2025.8.24.0242/SC, o qual determina a internação compiulsória pelo tempo necessário ao tratamento de sua patologia o paciente R.J.S. em unidade de Acolhimento Institucional de Serviço da Proteção Especial de Alta Complexidade (Residencial Inclusiva).

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IPUMIRIM · Ipumirim/SCR$ 131 mil

Dispensa09/01/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES DE FISIOTERAPIA OCULAR (REABILITAÇÃO E ESTIMULAÇÃO VISUAL), EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO CONSTANTE DO PROCESSO JUDICIAL Nº 5001413-42.2024.8.13.0629.

SECRETARIA DE SAÚDE · São João Nepomuceno/MGR$ 17 mil

Dispensa23/07/2026

SOLICITAMOS A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM CLÍNICA RESIDENCIAL TERAPEUTICO, PARA FINS DE ACOLHIMENTO DE PACIENTE CAPS J.G.B. CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL, PROCESSO DE INTERDIÇÃO CAUTELAR Nº: 5000122-06.2013.8.21.0100/RS.

MUNICIPIO DE GIRUA/RS · Giruá/RSR$ 24 mil

Dispensa11/05/2026

Contratação de serviços de acolhimento institucional em atendimento à demanda oriunda do Pedido de Medida de Proteção nº 5000171-88.2023.8.21.0070/RS, conforme determinação judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara.

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · Riozinho/RSR$ 63 mil

Dispensa13/02/2026

CONTRATAÇÃO PROFISSIONAL PSICÓLOGO PARA ATENDER A DEMANDA EXCEPCIONAL, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL EXPEDIDA ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 310087006059.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AGUAS DE CHAPECO · Águas de Chapecó/SCR$ 24 mil

Dispensa12/02/2026

Aquisição de material médicohospitalar para a paciente KAIO FERNANDES BREDA, processo nº 5021381-98.2025.8.08.0035 considerando a determinação judicial.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA · Vila Velha/ESR$ 9 mil

Dispensa29/01/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE UMA CADEIRA DE RODAS MOTORIZADA PARA ATENDER À DETERMINAÇÃO JUDICIAL ORIUNDA DO PROCESSO DE Nº 1000457-84.2024.8.11.0036, PARA PACIENTE SRA. CELIA MARIA SANTANA COSTA GRASSIOTO, CONFORME AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUIRATINGA - MT · Guiratinga/MTR$ 13 mil

Dispensa14/01/2026encerrado

CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE CENTRO TERAPÊUTICO ESPECIALIZADO NO TRATAMENTO DE PESSOAS COM DEPENDÊNCIA QUÍMICA E TRANSTORNOS MENTAIS, EM REGIME DE INTERNAÇÃO DO SR. DANIEL SOUZA DE ASSIS, MEDIANTE DETERMINAÇÃO JUDICIAL CONSTANTE NO PROCESSO DE Nº 8000320-90.2024.8.05.0119.

Prefeitura Municipal de Itajuípe · Itajuípe/BAR$ 10 mil

Dispensa09/01/2026

contratação de empresa para o acolhimento em residência inclusiva para pessoa em situação de vulnerabilidade, conforme determinação judicial Ação Civil Pública Cível nº 5011400-49.2025.8.24.0019/SC, com base no art. 75, VIII da Lei Federal nº 14.133/2021.

Secretaria Municipal de Assistência Social - SEASC · Concórdia/SCR$ 90 mil

Dispensa21/07/2026

Aquisição da Vacina Herpes Zoster (Incluindo aplicação e medicação) para atender à decisão judicial em favor da paciente G.A.P., conforme processo nº 5000584-76.2025.8.08.0011, com o objetivo de cumprir determinação judicial, em conformidade com as diretrizes da Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e da Superintendência Regional de Saúde de Cachoeiro de Itapemirim/ES.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM · Cachoeiro de Itapemirim/ESR$ 2 mil

Dispensa07/05/2026

Contratação para a realização de Procedimento de Ciclofotocoagulação em Olho Esquerdo, para atender à decisão judicial em favor do paciente L.F.B., conforme processo nº 5002978-11.2025.8.08.0026, com o objetivo de cumprir determinação judicial, em conformidade com as diretrizes da Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e da Superintendência Regional de Saúde de Cachoeiro de Itapemirim/ES.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM · Cachoeiro de Itapemirim/ESR$ 9 mil

Dispensa10/03/2026encerrado

AQUISIÇÃO DO SEGUINTE MEDICAMENTO PARA ATENDIMENTO AO MANDADO JUDICIAL Nº 5638166-15.2025.8.09.0179, EM FAVOR DA PACIENTE NIVENI MARIA KRUMENAUR, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADAO DO CEU-FMS · Chapadão do Céu/GOR$ 2

Dispensa10/03/2026encerrado

AQUISIÇÃO DO SEGUINTE MEDICAMENTO PARA ATENDIMENTO AO MANDADO JUDICIAL Nº 5630793-30.2025.8.09.0179, EM FAVOR DA PACIENTE ROSANGELA VILACA KRUMENAUR, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADAO DO CEU-FMS · Chapadão do Céu/GOR$ 2

Dispensa03/02/2026encerrado

AQUISIÇÃO DO SEGUINTE MEDICAMENTO PARA ATENDIMENTO AO MANDADO JUDICIAL Nº 5638166-15.2025.8.09.0179, EM FAVOR DA PACIENTE NIVENI MARIA KRUMENAUR, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADAO DO CEU-FMS · Chapadão do Céu/GOR$ 0

Dispensa03/02/2026encerrado

AQUISIÇÃO DO SEGUINTE MEDICAMENTO PARA ATENDIMENTO AO MANDADO JUDICIAL Nº 5630793-30.2025.8.09.0179, EM FAVOR DA PACIENTE ROSANGELA VILACA KRUMENAUR, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADAO DO CEU-FMS · Chapadão do Céu/GOR$ 0

Dispensa08/01/2026encerrado

AQUISIÇÃO DO SEGUINTE MEDICAMENTO PARA ATENDIMENTO AO MANDADO JUDICIAL Nº 5638166-15.2025.8.09.0179, EM FAVOR DA PACIENTE NIVENI MARIA KRUMENAUR, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADAO DO CEU-FMS · Chapadão do Céu/GOR$ 0

Dispensa08/01/2026encerrado

AQUISIÇÃO DO SEGUINTE MEDICAMENTO PARA ATENDIMENTO AO MANDADO JUDICIAL Nº 5630793-30.2025.8.09.0179, EM FAVOR DA PACIENTE ROSANGELA VILACA KRUMENAUR, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CHAPADAO DO CEU-FMS · Chapadão do Céu/GOR$ 0

Dispensa10/08/2026

Contratação de empresa para prestação de serviços médicos especializados em psiquiatria infantil e da adolescência, destinados ao acompanhamento psiquiátrico continuado do menor acolhido, em cumprimento de determinação judicial PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO Nº 5017487- 17.2025.8.21.0015/RS, MANDADO DE INTIMAÇÃO URGENTE Nº: 10108964032

Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula · São Francisco de Paula/RSR$ 6 mil

Dispensa18/05/2026

Contratação de empresa para prestação de serviços de internação compulsória especializada da paciente G.H.C., em caráter de urgência e necessidade imediata de atendimento, em cumprimento à determinação judicial exarada na ação civil pública nº 1000273-56.2026.8.13.0084/MG, a ser executada na Comunidade Terapêutica Recanto Esperança, pelo período inicial de 12 (doze) meses.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS - MG · Botelhos/MGR$ 24 mil

Dispensa14/05/2026

ABERTURA DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, EM RAZÃO DO VALOR, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE LABORATÓRIO ESPECIALIZADO EM ANÁLISES CLÍNICAS PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POR DNA, MODALIDADE TRIO, DESTINADO AO INFANTE A.E.R., EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO/DECISÃO JUDICIAL Nº 5002711-87.2026.8.24.0035/SC, EXPEDIDO PELA COMARCA DE ITUPORANGA/SC, VISANDO ATENDER À DETERMINAÇÃO JUDICIAL E GARANTIR A EXECUÇÃO DO PROCEDIMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO. RECURSO VINCULADO. PROCESSO DIGITAL N° 10965/2026.

Secretaria da Saúde · Ituporanga/SCR$ 350

Dispensa04/05/2026encerrado

AQUISIÇÃO DE MATERIAL FARMACOLÓGICO (OXCARBAZEPINA 60MG/ML SUSPENSÃO ORAL FRASCO COM 100ML JUDICIAL) DESTINADO AO CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - PROCESSO Nº: 1005464-72.2022.8.26.0048 – AÇÃO JUDICIAL.

Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia · Atibaia/SPR$ 2 mil

Pregão - Eletrônico13/01/2026encerrado

Aquisição de medicamento de alto custo destinado ao tratamento médico-hospitalar da paciente V.C.S., conforme determinação judicial constante no Recurso Inominado Cível nº 006.2025/002732-4, para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as condições, quantidades e especificações estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Prefeitura Municipal de Figueirão - MS · Figueirão/MSR$ 520 mil

Pregão - Eletrônico13/01/2026encerrado

Aquisição de medicamento de alto custo destinado ao tratamento médico-hospitalar da paciente V.C.S., conforme determinação judicial constante no Recurso Inominado Cível nº 006.2025/002732-4, para atendimento da Secretaria Municipal de Saúde

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE · Figueirão/MSR$ 520 mil

Dispensa09/01/2026

PGTO. DE INTERNAÇÃO DE PACIENTE COM TRANSTORNOS MENTAIS E SÍNDROME DE DEPENDÊNCIA, PARA TRATAMENTO EM COMUNIDADE TERAPÊUTICA, PELO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO A 31 DE MARÇO DE 2026, CONFORME DETERMINAÇÃO DE DESPACHO JUDICIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5000464-75.2025.8.21.0074/RS, SOB A COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO.

MUNICIPIO DE TRES DE MAIO/RS · Três de Maio/RSR$ 8 mil

Dispensa07/08/2026

Contratação da empresa JG ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 33.226.919/0001-57, para acolhimento do adolescente C.R.M., em residência assistida em psiquiatria, com supervisão 24 horas e assistência multiprofissional, em atendimento à demanda do Fundo Municipal de Saúde e à determinação judicial constante do Pedido de Medida de Proteção nº 5001014- 49.2023.8.24.0012/SC.

Fundo Munic.de Saude de Rio das Antas-fms · Rio das Antas/SCR$ 31 mil