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213 resultados para "Taxa de emissão do"

Inexigibilidade30/06/2026

1. DEFINIÇÕES E OBJETO - A presente Inexigibilidade de Licitação tem por objeto fundamentar e autorizar a contratação direta e o pagamento de despesas com emolumentos e taxas decorrentes de serviços notariais e de registro junto ao Cartório Moromizato (CNPJ 26.750.752/0001-63). 2. DA NATUREZA CONTINUADA DO SERVIÇO - Os serviços cartorários em tela caracterizam-se como serviços públicos contínuos, uma vez que a necessidade de emissão de certidões, autenticações, reconhecimentos de firma, procurações e registros imobiliários e de títulos é permanente, rotineira e indispensável para a manutenção das atividades cotidianas e cumprimento das obrigações legais da Capitania. 3. DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO - O prazo de vigência desta Inexigibilidade de Licitação será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação oficial no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Por se tratar de serviço público de natureza continuada, a vigência poderá ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, até o limite de até 5 (cinco) anos (60 meses), nos termos do Art. 106 da Lei nº 14.133/2021. A prorrogação automática e a continuidade da execução das despesas em exercícios futuros ficarão condicionadas à: a) Manifestação de interesse da Administração desta OM antes do término de cada período de 12 meses; b) Declaração de disponibilidade de créditos orçamentários para fazer face à despesa no exercício seguinte (Art. 106, inciso II); c) Confirmação de que o cartório mantém a regularidade fiscal exigida por lei. Excepcionalmente, nos termos do Art. 107 da Lei nº 14.133/2021, a vigência poderá ser estendida até o limite máximo de 10 (dez) anos, desde que demonstrada a vantajosidade em parecer fundamentado da autoridade competente.

CAPITANIA FLUVIAL DO ARAGUAIA - TOCANTINS · Palmas/TOR$ 19 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços10/06/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, EMISSÃO, COMERCIALIZAÇÃO, CONTROLE E VALIDAÇÃO DE INGRESSOS PARA O FESTIVAL DO VINHO 2026 DO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI/RJ, COMPREENDENDO DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA ONLINE (WEB/APP), PONTOS FÍSICOS DE VENDA, CONTROLE ELETRÔNICO DE ACESSO, FORNECIMENTO DE PULSEIRAS PERSONALIZADAS, EQUIPAMENTOS VALIDADORES, SUPORTE TÉCNICO E OPERACIONAL PRESENCIAL, EMISSÃO DE RELATÓRIOS GERENCIAIS E ACOMPANHAMENTO EM TEMPO REAL DAS VENDAS E ACESSOS, INCLUINDO MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS E TODOS OS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À PERFEITA EXECUÇÃO DO OBJETO, SENDO O CRITÉRIO DE JULGAMENTO O MAIOR DESCONTO INCIDENTE SOBRE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO+TAXA BANCÁRIA, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DO EDITAL E SEUS ANEXOS

PREFEITURA MUNICIPAL · Varre-Sai/RJR$ 20
Inexigibilidade23/02/2026

SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DA EMPRESA HPL.LLC (HPL SUSTAINABLE FINANCE ADVISORY), PARA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DE ALOCAÇÃO E IMPACTO DA 1ª EMISSÃO DE TÍTULOS SOCIAIS DA CAIXA, CONFORME O FRAMEWORK DE FINANÇAS SUSTENTÁVEIS, INCLUINDO CAPACITAÇÃO DA EQUIPE E ENTREGA DE MODELOS PARA FUTURAS PUBLICAÇÕES, PELO VALOR DE US$ 19.000 (DEZENOVE MIL DÓLARES) APROXIMADAMENTE R$ 100.000,00, CONSIDERANDO VARIAÇÃO CAMBIAL E TAXAS.

GECOT · Brasília/DFR$ 100 mil
Dispensa10/08/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - O objeto da contratação consiste na prestação de serviço especializado de agenciamento completo de viagens aéreas, abrangendo a emissão, remarcação e cancelamento de passagens, suporte logístico e atendimento emergencial, contemplando a aquisição de passagens aéreas de ida e volta no trecho Chapecó/SC – Brasília/DF para quatro vereadores e uma assessora de imprensa da Câmara Municipal, incluindo todas as taxas, tarifas e custos incidentes, com a finalidade de viabilizar a participação oficial no Encontro Nacional de Gestores e Legislativos Municipais promovido pela União dos Vereadores do Brasil, entre os dias 25 e 28 de agosto de 2026.

Câmara Municipal de Herval D` Oeste · Herval d'Oeste/SCR$ 17 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços08/05/2026encerrado

REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (POR INTERMEDIÁRIO DE OPERADORA OU AGÊNCIA DE VIAGENS), DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO A ASSESSORIA, COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, CANCELAMENTO, REMARCAÇÃO, REEMBOLSO E FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, ALÉM DE OUTROS SERVIÇOS CORRELATOS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DE TODAS AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDINO – SC E DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO BERNARDINO/SC, PELO. MENOR PERCENTUAL DE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDINO · São Bernardino/SCR$ 60 mil
Dispensa06/05/2026encerrado

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a emissão, reserva, marcação, cancelamento e fornecimento de passagens aéreas. Inclui-se, ainda, a prestação de serviços de reserva e intermediação de hospedagem, em hotéis ou estabelecimentos similares, com padrão mínimo de qualidade previamente definido, quando aplicável, serviços agregados como café da manhã, acesso à internet e taxas obrigatórias.

MUNICÍPIO DE CABO FRIO/RJ · Cabo Frio/RJR$ 27 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços27/05/2026encerrado

[LICITANET] - PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo: MENOR PERCENTUAL DE TAXA DE SERVIÇOS SOBRE O VALOR DA TARIFA E/OU VALOR DE ALTERAÇÃO/CANCELAMENTO, sob a forma: REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventual: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES, INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL, NOS TRECHOS E HORÁRIOS A SEREM ESTABELECIDOS, COMPREENDENDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COTAÇÃO, RESERVA, EMISSÃO, ALTERAÇÃO/CANCELAMENTO DE PASSAGENS, MARCAÇÃO DE ASSENTO, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO, conforme especificações contidas no Termo de Referência e demais exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

MUNICIPIO DE TANGARÁ DA SERRA/MT · Tangará da Serra/MTR$ 10
Dispensa11/08/2026

Contratação de empresa especializada para a aquisição e emissão de 03 (três) passagens aéreas nacionais, de ida e volta, com origem no Aeroporto Internacional de Goiânia – Santa Genoveva (GYN) e destino ao município de Curitiba/PR, destinadas ao deslocamento de servidores do Jataí-Previ para participação no Workshop RPPS “Da Aposentadoria ao COMPREV”, promovido pela APEPREV, a ser realizado nos dias 16, 17 e 18 de novembro de 2026, no Hotel Nacional Inn – Santa Felicidade, incluindo taxas aeroportuárias, encargos e demais custos necessários à realização do transporte.

JATAIPREV · Jataí/GOR$ 0
Pregão - Eletrônicoregistro de preços13/08/2026encerrado

[LICITANET] - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de agenciamento de passagens terrestres intermunicipais, compreendendo os serviços de emissão, reserva, marcação, remarcação e cancelamento, no âmbito do Estado de Rondônia, por meio de transporte rodoviário regular de passageiros, com fornecimento em favor de servidores e demais beneficiários autorizados, conforme demanda das secretarias, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Alta Floresta D’Oeste, por meio das Secretarias SEMAF - Secretaria Municipal de Administração e Finanças, SEMED - Secretaria Municipal de Educação, SEMECTUR, - Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Turismo, SEMTRAS - Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, SEMAGRI - Secretaria Municipal de Agricultura, SEMIE - Secretaria Municipal de Infraestrutura e do Fundo Municipal de Saúde, de acordo com condições e exigências estabelecidas neste instrumento, contemplando taxa de embarque e bagagem de mão inclusa; só ida ou só volta, devendo o procedimento ser realizado mediante Pregão Eletrônico para Registro de Preços, com critério de julgamento pelo menor preço unitário, considerando a menor taxa fixa em real de agenciamento por passagem emitida, visando à formação de Ata de Registro de Preços para futuras e eventuais contratações, nos termos da Lei nº 14.133/2021

MUNICÍPIO DE ALTA FLORESTA DO OESTE/RO · Alta Floresta D'Oeste/ROR$ 7 mil
Pregão - Eletrônico10/03/2026encerrado

Contratação de agência de viagens para a prestação de serviços de gestão de viagens, compreendendo: emissão, remarcação, revalidação, cancelamento de passagens aéreas (nacionais e internacionais) e rodoviárias, e serviços conexos; reserva e contratação de hospedagem (nacional e internacional); transporte terrestre: locação de veículos e contratação de veículos com motorista (carro, van, micro-ônibus, ônibus) para deslocamento de atletas, comissão técnica, funcionários e demais pessoas indicadas pela Confederação Brasileira de Taekwondo – CBTKD; contratação de serviços de logística para coleta, despacho, envio e entrega de equipamentos e materiais da entidade, por meio de transporte aéreo e/ou rodoviário, quando necessário; contratação de seguros (seguro viagem); contratação de serviços de câmbio, quando necessários, para compra e/ou venda de moeda estrangeira, remessas internacionais (invoice) e pagamentos de despesas inerentes às missões e deslocamentos internacionais de atletas e comissão técnica, inclusive inscrições em eventos, taxas, registros e demais encargos correlatos; bem como serviços conexos e correlatos necessários ao atendimento das demandas da entidade, observadas as normas aplicáveis e a realização das operações por instituições devidamente autorizadas.

Confederação Brasileira de Taekwondo · Rio de Janeiro/RJR$ 528 mil