Inexigibilidade02/02/2026
Contratação de escritório de advocacia para a prestação de serviços jurídicos técnicos especializados para atender o Município de Matões do Norte/MA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATÕES DO NORTE · Matões do Norte/MAR$ 120 mil
220 resultados para "contratação de escritório de advocacia"
Inexigibilidade02/02/2026
Contratação de escritório de Advocacia de notória especialização, SCORALICK & PINTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS para prestação de serviços jurídicos à Administração Pública Municipal de Serranos/MG, visando assessoria, consultoria e o acompanhamento de processos licitatórios, conforme condições e especificações contidas no termo de referência.
Prefeitura Municipal de Serranos · Serranos/MGR$ 79 mil
Inexigibilidade02/02/2026
Contratação de escritório de Advocacia de notória especialização, WAGNER KAUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA para prestação de serviços jurídicos à Administração Pública Municipal de Serrano/MG, visando assessoria , consultoria e o acompanhamento de processos administrativos, conforme condições e especificações contidas no termo de referência, parte integrante e inseparável deste contrato.
Prefeitura Municipal de Serranos · Serranos/MGR$ 85 mil
Inexigibilidade02/02/2026
Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídicas na gestão administrativa, acompanhamento de processos e pareceres na Esfera Administrativa, bem como o acompanhamento processual judicial no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) e Tribunal Regional Federal (TRF).
CAMARA DE VEREADORES · Correntina/BAR$ 132 mil
Inexigibilidade02/02/2026
Contratação de escritório de advocacia para a prestação dos serviços de assessoria e consultoria especializada em tributos municipais, com o objetivo de como suporte técnico ao Departamento de Tributos compreendendo a elaboração e acompanhamento de peças e atos administrativos e processuais, com participação em audiências, incluindo atividades administrativas e cobrança do crédito tributário, quando demandado, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPÉ · Itapé/BAR$ 124 mil
Inexigibilidade31/01/2026
CONTRATAÇÃO DE ESCRITORIO DE ADVOCACIA – ESPECIALIZADO - ACOMPANHAMENTO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAÍBA - PI.
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAIBA · Parnaíba/PIR$ 300 mil
Inexigibilidade30/01/2026
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0017/2026 - CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS NO ÂMBITO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, NOTADAMENTE COM O ESCOPO DE MANTER A REGULARIDADE FISCAL, PODENDO, INCLUSIVE, ADOTAR AS MEDIDAS JUDICIAIS NECESSÁRIAS AO AFASTAMENTO DE RESTRIÇÕES IMPOSTAS À PERCEPÇÃO DE RECEITAS PELA RFB/PGFN/UNIÃO.
Prefeitura Municipal de Itambé · Itambé/BAR$ 180 mil
Inexigibilidade29/01/2026
Contratação de escritório de advocacia para prestação dos serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica no âmbito de licitações e contratos junto a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Natuba
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATUBA · Natuba/PBR$ 96 mil
Inexigibilidade28/01/2026
Contratação de escritório de advocacia, com profissional de notória especialização em Direito Administrativo e Previdenciário Municipal – RPPS, para prestação de consultoria e assessoria jurídica em demandas de maior complexidade técnica para o Instituto
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS · Unaí/MGR$ 78 mil
Inexigibilidade28/01/2026
Contratação de escritório de advocacia de notória especialização para a prestação de serviços jurídicos especializados, consistentes na análise técnica, apuração, cobrança administrativa e judicial e recuperação de valores retroativos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, decorrentes de diferenças de complementaçáo da União Federal que não foram devidamente repassadas ao Município de Curaçá, em períodos preteritos, incluindo a condução integral das medidas necessárias até a efetiva recuperação dos valores.
MUNICIPIO DE CURACA · Curaçá/BAR$ 1,8 mi
Inexigibilidade28/01/2026
Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica e propositura de demandas judiciais e/ou administrativas visando estudo, levantamento, questionamento processual, redução das despesas correntes e o incremento das receitas provenientes de cobranças realizadas indevidamente nas contas de energia elétrica pela Concessionaria em relação as cargas instaladas, apurando irregularidades nas tarifas aplicadas e impostos embutidos incidente sobre o consumo da iluminação Pública e Prédios Públicos.
SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO · São Desidério/BAR$ 880 mil
Inexigibilidade28/01/2026
PROCESSO LICITATÓRIO, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO VISANDO A PROPOSITURA E ACOMPANHAMENTO, PELA CONTRATADA, ATÉ ÚLTIMA INSTÂNCIA OU FINAL DECISÃO, DE DEMANDA JUDICIAL VISANDO REAVER RECURSOS RELACIONADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO · São João do Paraíso/MGR$ 491 mil
Inexigibilidade27/01/2026
Contratação de Escritório de Advocacia para prestação de serviços na atuação das áreas do Direito Tributário e Administrativo, através de Assessoria e Consultoria, no âmbito Judicial e Extrajudicial e suporte operacional à Procuradoria Municipal, Secretaria de Finanças e Controle Interno, por período de 12 (doze) meses, visando atender ao Município de Tabira - PE
Prefeitura Municipal de Tabira · Tabira/PER$ 264 mil
Inexigibilidade27/01/2026
PROCESSO LICITATÓRIO, POR MEIO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO VISANDO A REVISÃO JUDICIAL EOU ADMINISTRATIVA DOS VALORES DEVIDOS AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS-FPM EM RAZÃO DE SEU REPASSE EM PATAMARES INFERIORES AOS LEGALMENTE CABÍVEIS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO PARAISO · São João do Paraíso/MGR$ 303 mil
Inexigibilidade27/01/2026
Contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica, no âmbito judicial em que o IPREJ seja parte (em matéria previdenciária); exame e acompanhamento das demandas do IPREJ perante os Tribunais de sobreposição da justiça Comum; emissão de parecer acerca dos convênios firmados com o IPREJ; acompanhamento em Reuniões institucionais previamente agendadas.
IPREJ · Jequié/BAR$ 113 mil
Dispensa27/01/2026
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, PARA O PODER LEGISLATIVO, COMPREENDENDO: CONSULTORIA, ASSESSORIA E AUDITORIA EM LICITAÇÕES; ASSESSORIA EM PROCESSO LEGISLATIVO COM CRIAÇÃO E REVISÃO DE LEIS, DECRETOS, PORTARIAS E OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS; CONFECÇÃO DE PARECERES INTERNOS E EXTERNOS, CONSULTORIA AO CONTROLE INTERNO, ACOMPANHAMENTO JURÍDICO DE PENDÊNCIAS RELATIVAS A CONVÊNIOS EM ÓRGÃOS À NÍVEL ESTADUAL E FEDERAL; CONFECÇÃO DE PARECERES DIVERSOS, INCLUSIVE OS RELACIONADOS A APOSENTADORIA E PENSÃO; ASSESSORIA E SUPORTE JURÍDICO/DOCUMENTAL COM ÊNFASE NA ÁREA DO DIREITO ADMINISTRATIVO.
CAMARA MUNICIPAL DE BONOPOLIS · Bonópolis/GOR$ 66 mil
Inexigibilidade26/01/2026
Contratação de escritório de Advocacia especializado em consultoria jurídica, assessoramento e acompanhamento das demandas jurídicas nas quais a municipalidade figure no polo ativo ou passivo, na 1ª e 2ª instância do Tribunal Estadual e Federal (TRF1 e TRT16), assim como nas demandas administrativas internas da Prefeitura Municipal de Afonso Cunha/MA.
Prefeitura Municipal de Afonso Cunha · Afonso Cunha/MAR$ 240 mil
Inexigibilidade22/01/2026
Contratação do escritório de advocacia de notória especialização CÂMARA, RIBEIRO DE OLIVEIRA E FREIRE SOCIEDADE DE ADVOGADOS, para prestação de serviços de assessoramento jurídico em Direito Administrativo, em matérias de média e alta complexidade, destinados ao Município de Olaria, conforme condições e especificações contidas no ETP.
Prefeitura Municipal de Olaria · Olaria/MGR$ 84 mil
Inexigibilidade22/01/2026
INEXIGIBILIDADE- CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS TÉCNICOS DE NATUREZA SINGULAR, COM NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, VISANDO À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, POR MEIO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E/OU JUDICIAIS, EM REGIME DE REMUNERAÇÃO POR ÊXITO (AD EXITUM), COM FIXAÇÃO DE VALOR ESTIMADO-TETO, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO LEGAL.
Prefeitura Municipal de Andradas · Andradas/MGR$ 8,9 mi
Inexigibilidade21/01/2026
Contratação de escritório de advocacia especializada para serviços especializados de assessoria de projetos, visando apoiar a Câmara Municipal de Valença no planejamento, estruturação, acompanhamento e aprimoramento de projetos institucionais, legislativos e administrativos, contribuindo para maior eficiência, transparência e qualidade das ações desenvolvidas pelo Poder Legislativo Municipal.
Câmara Municipal de Valença · Valença/BAR$ 168 mil