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263 resultados para "A despesa tem por"

Dispensa27/05/2026

Repavimentacao e sapiamento ruas Dom Feliciano Olga Noronha Tereza de Noronha Carvalho Zeno Pereira Luz Alfredo Silveira 15 de novembro Alan Kardec Ipe Thomas Flores Clemente Becker Eugenio Jose Becker Professora Selma Trata se de analisar Procedimento Administrativo sob n. 2141 2026 da Secretaria Municipal da Secretaria de Obras e Mobilidade Urbana sobre pedido de pagamento de despesa realizada sem a devida cobertura contratual. Para analise da solicitacao necessario observar o Decreto Municipal sob n. 3.725 22 Art. 2 Na eventual e excepcional hipotese de verificacao de despesa sem cobertura contratual ou sem arrimo legal competira ao titular da secretaria municipal competente desde que inclinado pela existencia de obrigacao encaminhar relatorio pormenorizado sobre o objeto da prestacao ou fornecimento justificativa da criacao ou assuncao da despesa documentos comprobatorios e demais elementos que julgar pertinentes caso em que o Prefeito Municipal podera determinar o pagamento quando ja suficiente instruido o expediente ou instaurar Procedimento Administrativo Especial PAE a ser processado por comissao designada. No caso constatando o Gestor ordenador de despesa a solicitacao do servico por parte da Secretaria a existencia de interesse publico a necessidade da realizacao da despesa a devida comprovacao da prestacao do servico e a comprovacao de que o preco do servico esta de acordo com o valor de mercado a empresa tem direito ao recebimento pelo servico prestado ao Municipio sob pena de enriquecimento ilicito. Assim considerando instruido o processo de maneira satisfatoria pode o Gestor determinar o pagamento de maneira indenizatoria ou caso nao conste os elementos necessarios a comprovacao dos requisitos apontados necessaria abertura de processo administrativo especial conforme regulamento. Sem prejuizo de apuracao da responsabilidade de quem deu causa a realizacao da despesa sem a devida cobertura contratual consoante art. 3 do Decreto sob n. 3.725 22.

PREFEITURA MUNICIPAL ENCRUZILHADA DO SUL · Encruzilhada do Sul/RSR$ 22 mil
Pregão - Eletrônico09/02/2026encerrado

VALOR REF. DESPESA COM AQUISIÇÃO DE SEGURO RCO/DAER PARA VEIÍCULOS DA SECRETARIA DA SAÚDE, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 00:00H DE 31/01/2026 ATÉ ÀS 23:59H DE 30/01/2027. VALOR REF. DESPESA COM AQUISIÇÃO DE SEGURO RCO/DAER PARA VEIÍCULOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 00:00H DE 31/01/2026 ATÉ ÀS 23:59H DE 30/01/2027. VALOR REF. DESPESA COM AQUISIÇÃO DE SEGURO TOTAL E CONTRA TERCEIROS PARA VEIÍCULOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 00:00H DE 31/01/2026 ATÉ ÀS 23:59H DE 30/01/2027. VALOR REF. DESPESA COM AQUISIÇÃO DE SEGURO TOTAL E CONTRA TERCEIROS PARA VEIÍCULOS DA SECRETARIA DE OBRAS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 00:00H DE 31/01/2026 ATÉ ÀS 23:59H DE 30/01/2027. VALOR REF. DESPESA COM AQUISIÇÃO DE SEGURO TOTAL PARA VEIÍCULO DO GABINETE DO PREFEITO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 00:00H DE 31/01/2026 ATÉ ÀS 23:59H DE 30/01/2027. VALOR REF. DESPESA COM AQUISIÇÃO DE SEGURO TOTAL PARA VEIÍCULOS DA SECRETARIA DA SAÚDE, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 00:00H DE 31/0

MRS-PREFEITURA MUNIC. DE SÃO VALENTIM DO SUL · São Valentim do Sul/RSR$ 82 mil
Pregão - Eletrônico19/01/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - VALOR REF. DESPESA COM AQUISIÇÃO DE SEGURO RCO/DAER PARA VEIÍCULOS DA SECRETARIA DA SAÚDE, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 00:00H DE 31/01/2026 ATÉ ÀS 23:59H DE 30/01/2027.VALOR REF. DESPESA COM AQUISIÇÃO DE SEGURO RCO/DAER PARA VEIÍCULOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 00:00H DE 31/01/2026 ATÉ ÀS 23:59H DE 30/01/2027.VALOR REF. DESPESA COM AQUISIÇÃO DE SEGURO TOTAL E CONTRA TERCEIROS PARA VEIÍCULOS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 00:00H DE 31/01/2026 ATÉ ÀS 23:59H DE 30/01/2027.VALOR REF. DESPESA COM AQUISIÇÃO DE SEGURO TOTAL E CONTRA TERCEIROS PARA VEIÍCULOS DA SECRETARIA DE OBRAS, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 00:00H DE 31/01/2026 ATÉ ÀS 23:59H DE 30/01/2027.VALOR REF. DESPESA COM AQUISIÇÃO DE SEGURO TOTAL PARA VEIÍCULO DO GABINETE DO PREFEITO, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 00:00H DE 31/01/2026 ATÉ ÀS 23:59H DE 30/01/2027.VALOR REF. DESPESA COM AQUISIÇÃO DE SEGURO TOTAL PARA VEIÍCULOS DA SECRETARIA DA SAÚDE, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 00:00H DE 31/0

Prefeitura Municipal de São Valentim do Sul · São Valentim do Sul/RSR$ 82 mil
Credenciamento17/06/2026287 dias

VALOR REF. DESPESA COM MÃO DE OBRA REL. CONSERTOS, TROCAS, GEOMETRIA, BALANCEAMENTO DE PNEUS E LAVAGEM INTERNA E EXTERNA PARA CAMINHÕES E MÁQUINAS PERTENCENTES A SECRETARIA DE AGRICULTURA. VALOR REF. DESPESA COM MÃO DE OBRA REL. CONSERTOS, TROCAS, GEOMETRIA, BALANCEAMENTO DE PNEUS E LAVAGEM INTERNA E EXTERNA PARA VEICULOS PERTENCENTES A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PARA EXERCICIO DE 2026 E 2027. VALOR REF. DESPESA COM MÃO DE OBRA REL. CONSERTOS, TROCAS, GEOMETRIA, BALANCEAMENTO DE PNEUS E LAVAGEM INTERNA E EXTERNA PARA VEICULOS PERTENCENTES A SECRETARIA DA SAÚDE. VALOR REF. DESPESA COM MÃO DE OBRA REL. CONSERTOS, TROCAS, GEOMETRIA, BALANCEAMENTO DE PNEUS E LAVAGEM INTERNA E EXTERNA PARA VEICULOS PERTENCENTES A SECRETARIA DE OBRAS. VALOR REF.DESPESA COM MÃO DE OBRA REL,CONSERTOS,TROCAS,GEOMETRIA,BALANCEAMENTO DE PNEUS E LAVAGEM INTERNA E EXTERNA PARA VEICULOS PERTENCENTE AO CRAS MOBI TQW3E94 VALOR REFERENTE A DESPESAS DE LAVAGEM INTERNA E EXTERNA, GEOMETRIA E CONSERTO DE PNEUS PARA O V

MRS-PREFEITURA MUNIC. DE SÃO VALENTIM DO SUL · São Valentim do Sul/RSR$ 636 mil
Dispensaregistro de preços01/06/2026encerrado

Solicita-se Locação de um (01) veículo leve tipo SUV com característica de minivan compacta. visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Dianópolis - TO. A Gestão de frotas da Secretaria Municipal de Saúde apresenta a seguinte justificativa para a locação do referido veículo, sendo medida que se mostra necessária e financeiramente vantajosa diante da realidade atual. A frota atualmente disponível mostra-se insuficiente para atender às demandas operacionais da Secretaria, o que compromete diretamente a execução de serviços essenciais, como o transporte de equipes médicas e o apoio às campanhas de saúde. A presente solicitação de locação de veículo tem como finalidade exclusiva atender aos pacientes do serviço de Hemodiálise, garantindo a continuidade do deslocamento seguro e regular desse público específico. Trata-se de medida indispensável para assegurar a prestação adequada e ininterrupta do atendimento, evitando riscos de desassistência e reforçando o compromisso da gestão com a qualidade dos serviços de saúde ofertados à população. A opção pela locação, além de atender de forma imediata à demanda, representa solução economicamente racional. O valor a ser negociado deverá estar dentro dos parâmetros de mercado e considerado adequado, garantindo eficiência na aplicação dos recursos públicos. Ademais, a locação elimina custos adicionais com manutenção corretiva, seguro e depreciação, que seriam inevitáveis em caso de aquisição própria, transferindo tais responsabilidades à empresa contratada. Essa condição assegura previsibilidade orçamentária e maior controle sobre as despesas da Secretaria, permitindo que os recursos sejam direcionados prioritariamente às ações de saúde. Portanto, a locação do veículo não apenas supre a necessidade operacional urgente, mas também se configura como medida estratégica, equilibrando custo e benefício, garantindo maior disponibilidade de transporte e fortalecendo a capacidade da Secretaria em oferecer serviços de qualidade à população. Locação pelo período de 7 meses. Das despesas da Contratante: Compete à CONTRATANTE arcar integralmente com as despesas relativas ao fornecimento de motorista e ao abastecimento do veículo. Das despesas da Contratada: Compete à CONTRATADA arcar integralmente com as despesas de manutenção do veículo, incluindo, peças, serviços mecânicos, revisões preventivas e corretivas, bem como a substituição de pneus se necessário RECURSO DE PAGAMENTO: Emenda Parlamentar - IRAJÁ ABREU, Partido Social Democrático – PSD, n.º 40960001, Proposta n.º 3600072358720500, Ano/2025. Objeto: Incremento ao Piso da Atenção Primária – PAP.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DIANOPOLIS · Dianópolis/TOR$ 62 mil
Dispensa25/02/2026

DESPESAS COM TAXAS

Prefeitura Municipal da Est. Turística de Barra Bonita · Barra Bonita/SPR$ 1 mil
Dispensa02/03/2026

DESPESAS COM TAXAS

Prefeitura Municipal da Est. Turística de Barra Bonita · Barra Bonita/SPR$ 1 mil
Dispensa20/01/2026

RATEAR AS DESPESAS DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA AMEOSC - CIS/AMEOSC, REFERENTE A DESPESAS DE INSTALAÇÃO, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIO E MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA EXISTENTE; DESPESAS DE EXECUÇÃO DO OBJETO E DAS FINALIDADES DO CONSÓRCIO; DESPESAS DE REMUNERAÇÃO DE EMPREGADOS; DESPESAS RELATIVAS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE ESPECIALIZADOS DE REFERÊNCIA, DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE A NÍVEL AMBULATORIAL

FUNDO MUNICIPAL SAÚDE DESCANSO · Descanso/SCR$ 544 mil
Concorrência - Eletrônica17/06/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - VALOR REF. DESPESA COM A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO ACESSO DA FAZENDA FIALHO PARA A RS 431, LOTE 01.VALOR REF. DESPESA COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA FAZENDA FIALHO, LOTE 04. PROGRAMA PAVIMENTA, CONVÊNIO FPE N° 2025/5224, PROCESSO N° 25/2600-0001100-5.VALOR REF. DESPESA COM AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA A PAVIMENTAÇÃO DA ESTRADA DA COMUNIDADE DE SÃO JOAQUIM, LOTE 02. EMENDA PARLAMENTAR: 202528610007-DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ PLANO DE AÇÃO 09032025-077724/2025.VALOR REF. DESPESA COM RECAPEAMENTO ASFALTICO E EXECUÇÃO DE LOMBADAS NA ESTRADA DA COMUNIDADE DA LINHA ESCONTA, LOTE 3.

Prefeitura Municipal de São Valentim do Sul · São Valentim do Sul/RSR$ 3,6 mi
Dispensa27/05/2026

PROCESSO DE REEMBOLSO AO SERVIDOR WATSON PIRES DOS SANTOS, MATRÍCULA 1031 , EM VIAGEM A BRASÍLIA PARA PARTICIPAR CURSO DO ENGITECH 16 NO PERÍODO DE 18 A 22 DE MAIO DE 2026 PARA ABASTECIMENTO DO VEÍCULO CACTUS PLACA :PRM7719. ]JUSTIFICATIVA PARA PROCESSO DE REEMBOLSO A PRESENTE JUSTIFICATIVA TEM POR FINALIDADE FUNDAMENTAR O PROCESSO DE REEMBOLSO AO SERVIDOR WATSON PIRES DOS SANTOS, MATRÍCULA Nº 1031, EM RAZÃO DAS DESPESAS REALIZADAS COM ABASTECIMENTO DO VEÍCULO OFICIAL DURANTE VIAGEM INSTITUCIONAL À CIDADE DE BRASÍLIA/DF. O DESLOCAMENTO OCORREU NO PERÍODO DE 18 A 22 DE MAIO DE 2026, COM A FINALIDADE DE PARTICIPAÇÃO NO CURSO ENGITECH 16, EVENTO VOLTADO À CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO, CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS. PARA REALIZAÇÃO DA VIAGEM, FOI UTILIZADO O VEÍCULO OFICIAL: • CITROËN CACTUS • PLACA: PRM7719 DURANTE O DESLOCAMENTO, HOUVE NECESSIDADE DE ABASTECIMENTO DO VEÍCULO, SENDO A DESPESA CUSTEADA INICIALMENTE PELO SERVIDOR ACIMA IDENTIFICADO, MOTIVO PELO QUAL SOLICITA-SE O DEVIDO REEMBOLSO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DOS COMPROVANTES FISCAIS CORRESPONDENTES. A DESPESA MOSTRA-SE: • NECESSÁRIA; • LEGÍTIMA; • VINCULADA AO INTERESSE PÚBLICO; • RELACIONADA DIRETAMENTE ÀS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL. O REEMBOLSO POSSUI FUNDAMENTO NOS PRINCÍPIOS DA: • LEGALIDADE; • EFICIÊNCIA; • CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO; • INTERESSE PÚBLICO; BEM COMO NAS NORMAS INTERNAS E DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DESSA FORMA, CONSIDERANDO QUE: • A VIAGEM OCORREU EM CARÁTER INSTITUCIONAL; • O ABASTECIMENTO FOI INDISPENSÁVEL PARA EXECUÇÃO DO DESLOCAMENTO; • O SERVIDOR ARCOU COM DESPESA EM FAVOR DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; JUSTIFICA-SE O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA REALIZAÇÃO DO RESPECTIVO REEMBOLSO AO SERVIDOR WATSON PIRES DOS SANTOS.

CAMARA MUNICIPAL CAMPO ALEGRE DE GOIAS · Campo Alegre de Goiás/GOR$ 314
Dispensa17/08/2026

Despesa visando aquisicao de tabuas de madeira de eucalipto destinadas a construcao e instalacao de prateleiras nas dependencias do Centro de Referencia de Assistencia Social CRAS visando melhorar a organizacao armazenamento e acondicionamento de materiais e equipamentos utilizados nas atividades desenvolvidas pelo servico. Justificativa da despesa A presente aquisicao se faz necessaria em razao da necessidade de melhorar a organizacao dos espacos utilizados pelo CRAS proporcionando locais adequados para armazenamento de materiais documentos utensilios e demais itens utilizados nas atividades e atendimentos realizados pelo Municipio. As tabuas de eucalipto serao utilizadas para a confeccao de prateleiras sob medida permitindo melhor aproveitamento dos espacos disponiveis e contribuindo para a organizacao conservacao e seguranca dos materiais armazenados. A aquisicao do material possibilitara a execucao das prateleiras de acordo com as necessidades especificas do local proporcionando uma solucao adequada e de melhor aproveitamento dos recursos publicos. Justificativa da despesa A presente aquisicao se faz necessaria em razao da necessidade de melhorar a organizacao dos espacos utilizados pelo CRAS proporcionando locais adequados para armazenamento de materiais documentos utensilios e demais itens utilizados nas atividades e atendimentos realizados pelo Municipio. As tabuas de eucalipto serao utilizadas para a confeccao de prateleiras sob medida permitindo melhor aproveitamento dos espacos disponiveis e contribuindo para a organizacao conservacao e seguranca dos materiais armazenados. A aquisicao do material possibilitara a execucao das prateleiras de acordo com as necessidades especificas do local proporcionando uma solucao adequada e de melhor aproveitamento dos recursos publicos.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 1 mil
Dispensa10/08/2026

Despesa cfe termo tem por objeto a contratacao de empresa especializada em programa de formacao continuada junto aos profissionais da Secretaria Municipal de Educacao e Cultura do Municipio de Picada Cafe incluidos a logistica despesas de transporte e alimentacao insumos e equipamentos necessarios a execucao da acao. O servico a ser contratado visa proporcionar o treinamento e a capacitacao dos profissionais da rede municipal de ensino no sentido de melhorar a qualidade do ensino promover a Educacao para as Relacoes Etnico Raciais fortalecendo praticas pedagogicas capazes de garantir o direito de todos os estudantes a aprendizagem ao pertencimento e ao reconhecimento de suas identidades contribuindo para a construcao de ambientes escolares mais inclusivos democraticos e comprometidos com a equidade. Justificativa da despesa Segundo o Estatuto da Crianca e do Adolescente ECA artigo 53 a crianca e o adolescente tem direito a educacao visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa preparo para o exercicio da cidadania e qualificacao para o trabalho . Para garantir qualidade de servicos e necessario investir na qualificacao dos profissionais assim como no monitoramento dos servicos. Tratando se dos profissionais do magisterio sao imprescindiveis politicas de formacao inicial e continuada. Essas dotarao os professores dos conhecimentos necessarios para atender criancas adolescentes jovens e adultos. O Plano Nacional de Educacao PNE em sua meta 16 diz Garantir a todos as os as profissionais da educacao basica formacao continuada em sua area de atuacao considerando as necessidades demandas e contextualizacoes dos sistemas de ensino . Ou seja e extremamente importante a oferta de formacao tendo em vista a necessidade constante de inovacao de reflexao e trocas de experiencias. Alinhada aos principios da Politica Nacional de Equidade Educacao para as Relacoes Etnico Raciais e Educacao Escolar Quilombola PNEERQ esta formacao propoe reflexoes estudos e experiencias praticas que apoiem professores gestores e demais profissionais da educacao na implementacao de acoes permanentes de promocao da equidade racial no cotidiano escolar.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 2 mil
Dispensa01/07/2026

Despesa visando elaboracao de laudo estrutural visando a instalacao de usina fotovoltaica no pavilhao do Parque Jorge Kuhn. Justificativa da despesa A presente despesa tem por finalidade a contratacao de servico especializado para a elaboracao de laudo estrutural do pavilhao do Parque Jorge Kuhn visando verificar a capacidade da estrutura existente para suportar a instalacao de uma usina fotovoltaica. A realizacao do laudo e indispensavel para atestar as condicoes estruturais da edificacao garantindo a seguranca da futura instalacao bem como subsidiar a elaboracao do projeto executivo e a execucao da obra em conformidade com as normas tecnicas vigentes. A contratacao permitira a obtencao de parecer tecnico conclusivo assegurando a viabilidade da implantacao do sistema de geracao de energia solar no local.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 1 mil
Inexigibilidade30/06/2026

1. DEFINIÇÕES E OBJETO - A presente Inexigibilidade de Licitação tem por objeto fundamentar e autorizar a contratação direta e o pagamento de despesas com emolumentos e taxas decorrentes de serviços notariais e de registro junto ao Cartório Moromizato (CNPJ 26.750.752/0001-63). 2. DA NATUREZA CONTINUADA DO SERVIÇO - Os serviços cartorários em tela caracterizam-se como serviços públicos contínuos, uma vez que a necessidade de emissão de certidões, autenticações, reconhecimentos de firma, procurações e registros imobiliários e de títulos é permanente, rotineira e indispensável para a manutenção das atividades cotidianas e cumprimento das obrigações legais da Capitania. 3. DA VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO - O prazo de vigência desta Inexigibilidade de Licitação será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação oficial no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Por se tratar de serviço público de natureza continuada, a vigência poderá ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, até o limite de até 5 (cinco) anos (60 meses), nos termos do Art. 106 da Lei nº 14.133/2021. A prorrogação automática e a continuidade da execução das despesas em exercícios futuros ficarão condicionadas à: a) Manifestação de interesse da Administração desta OM antes do término de cada período de 12 meses; b) Declaração de disponibilidade de créditos orçamentários para fazer face à despesa no exercício seguinte (Art. 106, inciso II); c) Confirmação de que o cartório mantém a regularidade fiscal exigida por lei. Excepcionalmente, nos termos do Art. 107 da Lei nº 14.133/2021, a vigência poderá ser estendida até o limite máximo de 10 (dez) anos, desde que demonstrada a vantajosidade em parecer fundamentado da autoridade competente.

CAPITANIA FLUVIAL DO ARAGUAIA - TOCANTINS · Palmas/TOR$ 19 mil