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267 resultados para "A justificativa para compra"

Pregão - Eletrônico14/08/2026encerrado

[Portal de Compras Públicas] - Justificativa Técnica para Contrato de Urgência Processo nº Interessado: Secretaria Municipal de Gestão, Governança e Finanças Objeto: Contratação de empresa especializada em assessoria tributária para acompanhamento do ICMS, Programa de Integração Tributária (PIT), Valor Adicionado Fiscal (VAF) e cálculos de incentivo. 1. Contextualização O Município de Estância Velha depende diretamente da correta apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e da participação no Programa de Integração Tributária (PIT) para garantir o recebimento das transferências constitucionais do ICMS. A ausência de acompanhamento técnico e de sistema especializado compromete a arrecadação municipal, a atração de novos empreendimentos e pode resultar em perdas financeiras significativas e imediatas. 2. Situação de urgência Atualmente, o Município encontra-se sem contrato vigente para prestação desses serviços, e a demora na contratação pode ocasionar: Perda de prazos junto à Receita Estadual e à Secretaria da Fazenda do Estado. Redução do índice de participação do Município no ICMS. Perda de interesse de empresas que buscam o Município com vistas em incentivos fiscais. Comprometimento da receita corrente, afetando diretamente a execução orçamentária e os serviços públicos essenciais. Diante desse cenário, configura-se a urgência prevista no art. 24, IV da Lei nº 8.666/93 e no art. 75, VIII da Lei nº 14.133/21, que autoriza a contratação direta para evitar prejuízo ao interesse público. 3. Justificativa da escolha da empresa A contratação deverá recair sobre empresa que possua experiência comprovada na área de assessoria tributária municipal, com atuação em cálculos de VAF, PIT e incentivos fiscais. 4. Compatibilidade de preços Deverá ser realizada pesquisa de mercado com empresas similares, constatando-se que os valores apresentados pela contratada estarão dentro da média praticada, atendendo ao princípio da economicidade, considerando que o valor do último contrato vigente, possuía o valor de R$ 85.000,00/ano. 5. Prazo contratual O contrato terá vigência máxima de 180 dias, conforme previsto em lei, período suficiente para que o Município conclua o processo licitatório regular para continuidade dos serviços. Conclusão: Diante da urgência e da necessidade de assegurar a arrecadação municipal, justifica-se a contratação direta, em caráter excepcional e temporário, para prestação de serviços de assessoria tributária voltados ao ICMS, PIT, VAF e cálculos de incentivo.

Prefeitura Municipal de Estância Velha · Estância Velha/RSR$ 81 mil
Dispensa26/06/2026

A aquisicao de um datador manual portatil e cartucho branco a base de solvente para o patrimonio devido ao cumprimento de exigencias legais e a realizacao de um inventario e controle eficaz dos bens moveis do municipio visando a transparencia responsabilizacao e protecao do alvo publico. A emergencia e essencialidade da compra se justificam pela necessidade premente e inadiavel de manter a regularidade e a atualizacao dos bens da prefeitura em dia.

EXECUTIVO MUNICIPAL · Rio Pardo/RSR$ 3 mil
Inexigibilidade24/03/2026

Processo de aquisição de 200 pacotes de café (apresentação: torrado moído, intensidade: média, tipo: tradicional, empacotamento: vácuo, prazo validade mínimo: 12 meses, 250g. Marcas de referência: Santa Clara, Pilão, 3 Corações, equivalente ou similar). Outro item necessário para aquisição são 150 kg açúcar (tipo: cristal, prazo validade mínimo: 12 meses, embalagem 1kg). As duas compras se justificam devido à necessidade de recomposição dos estoques do Instituto Federal do Amazonas – Campus Maués para atender as unidades administrativas, servidores e público em geral que são atendidos em horário comercial na unidade.

INSTITUTO FEDERAL DE EDU.DO AM/CAMPUS MAUÉS · Maués/AMR$ 5 mil
Dispensa26/01/2026

A justificativa para compra direta de refil de purificador e do copo pré filtro AP 100 completo, foca na necessidade contínua de garantir água potável e segura, evitando riscos à saúde pública/servidores, mantendo o equipamento funcional e atendendo normas sanitárias, sendo essencial para a continuidade de atividades, especialmente em órgãos públicos, e muitas vezes enquadrando-se em dispensa por demanda de baixo valor ou natureza contínua e estratégica.

Câmara Municipal da Estância Turística de Brotas · Brotas/SPR$ 0
Dispensa03/02/2026

Despesa visando compra de 25 galoes de 10 litros no valor de R 198 00 o litro de Larvicida Biologico B. T. I. Bacillus Thuringiensis variedade Israelensis . Formulacao do tipo Suspencao Aquosa Concentrada contendo no minimo 1 2 de Bacillus Thuringiensis var. Israelensis 1.200 UTI mg Unidades Toxicas Internacionais por miligrama . Sorotipo H 14 CEPA avaliada e aprovada pela OMS Organizacao Mundial de Saude para uso em agua potavel. Justificativa da despesa Compra de larvicida biologico e uma forma eficaz e ecologicamente correta para o controle de pragas especialmente larvas de insetos.

Prefeitura Municipal de Picada Cafe · Picada Café/RSR$ 50 mil