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55 resultados para "Acesso ao PCAD -"

Inexigibilidade13/02/2026

CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO, PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL PCAD, CONSISTENTE NO FORNECIMENTO DE ACESSO INSTITUCIONAL ON-LINE ÀS BASES DE DADOS DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, HOSPEDADAS EM SEU CENTRO DE DADOS, DESTINADO A ATENDER ÀS NECESSIDADES DOS SETORES DE ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAXAMBU/MG, EM ESPECIAL DA COORDENADORIA DE DÍVIDA ATIVA.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS · Caxambu/MGR$ 43 mil
Inexigibilidade03/03/2026

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, do Serviço Federal de Processamento de Dados-SERPRO, empresa pública federal, para a prestação de serviços especializados de tecnologia da informação, consistentes no acesso ao Portal de Cadastros RFB PCAD, com vistas a permitir a consulta a dados cadastrais da Receita Federal do Brasil.1 Modalidade de Contratação com base na Lei 14.13321: Art. 74, inciso I. 2 Objeto contratado anteriormente: Não3 Prazo de Vigência de Contratação: 365 dias4 Prazo de Execução de Contratação: 365 dias5 Ano Previsão Finalização: 20276 Execução Fornecimento: Mensal7 Descrição Local: Sede administrativa de finanças8 Contrato: Sim9 Fiscal de execução: Bárbara Nunes Cerqueira Coordenadora de dívida ativaFiscal substituto: Maiara Pereira Gonçalves Coordenadora de arrecadação

PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE · Venda Nova do Imigrante/ESR$ 9 mil
Inexigibilidade12/05/2026

Contratação do serviço PCAD - Portal de Cadastros RFB - Cooperação Institucional, fornecido pelo SERPRO, para acesso institucional às bases de dados da Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), visando atender às necessidades administrativas, tributárias e de gestão pública do Município de Carazinho/RS. O serviço é essencial para verificação cadastral de contribuintes, instrução de processos administrativos e gestão da arrecadação tributária, sendo imprescindível o acesso contínuo às bases da Receita Federal. A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição, considerando que o SERPRO é a única entidade autorizada a disponibilizar acesso institucional a essas bases de dados. O preço é compatível com o mercado, por se tratar de valor público e uniforme praticado pelo SERPRO para a Administração Pública. A gestão e fiscalização do contrato serão realizadas por servidores designados, com atribuições compatíveis com o objeto, incluindo o monitoramento do uso do sistema, controle de acessos e verificação da finalidade das consultas, assegurando a utilização exclusiva para finalidades públicas legítimas e em conformidade com a legislação aplicável.

SETOR DE ARRECADAÇÃO E CADASTRO · Carazinho/RSR$ 9 mil
Inexigibilidade03/08/2026

Prestação de serviços especializados através de ferramenta de tecnologia da informação denominado PCAD Portal de Cadastros Receita Federal Cooperação Institucional que consiste na disponibilização ao Contratante do acesso às seguintes bases de dados dos sistemas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil RFB CPF e CNPJ Brasil para uso da Coordenação de Fiscalização Divisão de Inteligência Fiscal.

SEFA - Secretaria de Estado da Fazenda · Curitiba/PRR$ 36 mil