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45 resultados para "Arrendamento de terras para"

Inexigibilidade27/03/2026

O objeto da presente é, justamente, o arrendamento de área de terra, localizada na Colônia Rio Bonito, sob a matrícula n° 23.389 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Porto União/SC, com jazida destinada à exploração de rocha basáltica, e instalação de um conjunto de britagem com o fim específico de produzir pedras britadas nas mais diversas medidas e de acordo com a necessidade para atender ao interesse público, especificamente no que atina a recomposição e manutenção das vias rurais do Município. A contratação é necessária para garantir o abastecimento contínuo de brita utilizada na manutenção das estradas rurais do município, cuja demanda é constante e essencial para o acesso de produtores, transporte escolar, serviços públicos e escoamento da produção agrícola. A retomada da exploração da Pedreira do Rio Bonito representa significativa economia aos cofres públicos, uma vez que a produção própria reduz substancialmente os custos quando comparada à aquisição de brita de fornecedores externos, que atualmente exige elevado volume financeiro mensal. Assim, a locação da área é medida indispensável para assegurar eficiência, autonomia operacional e racionalidade no uso dos recursos públicos, permitindo que o município continue executando suas atividades de infraestrutura viária com menor custo e maior regularidade

MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO · Porto União/SCR$ 60 mil
Concorrência - Eletrônica07/01/2026encerrado

Seleção de empresa para elaboração de projetos e execução dos empreendimentos “Residencial Alto da Neblina I” e “Residencial Altos da Neblina II”, localizados a Avenida Dr. Sergio Machado Brauner, Terra Preta Município: Mairiporã, São Paulo, matrícula do imóvel nº 21.497, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) – faixa I, regido pela Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.620 de 13/07/2023 e pelas Portarias MCID nº 725, publicada em 15 de junho de 2023, Portaria MCID nº 488, publicada em 19 de maio de 2025 e MCID nº 489, publicada em 19 de maio de 2025. Este, consiste em selecionar empresa do setor da construção civil, responsabilizando a mesma pela elaboração dos projetos e também pela execução das obras dos empreendimentos locais, onde consistirá no planejamento e construção de até 200 UH (duzentas unidades habitacionais), adotando a tipologia de apartamento, conforme especificações do ANEXO I – Termo de Referência.

Unidade Única · Mairiporã/SPR$ 31,6 mi