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Inexigibilidade

arrendamento anual de aproximadamente um alqueire de terreno destinado à extração de cascalho, incluindo o direito de exploração do material, a ser utilizado na manutenção, recuperação e melhoria de vias e demais serviços de infraestrutura de responsabilidade da Administração, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

Órgão
MUNICIPIO DE BRUNOPOLIS
Unidade compradora
MUNICÍPIO DE BRUNÓPOLIS
Local
Brunópolis/SC
CNPJ do órgão
01613853000161
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
01613853000161-1-000037/2026

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SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA · Papanduva/SCR$ 39 mil
Credenciamento19/03/2026encerrado

Credenciamento de pessoa física ou jurídica, proprietária de imóvel interessada em firmar termo de exploração mineral por meio de contrato administrativo, para o, fornecimento de cascalho ou saibro, com a finalidade de utilizá-los em obras públicas de recuperação e manutenção de estradas municipais, mediante aquisição de cargas, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

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