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49 resultados para "COMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA PELO MUNICÍPIO"

Inexigibilidade28/07/2026

COMPLEMENTAÇÃO FINANCEIRA PELO MUNICÍPIO PARA CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO SOCIAL ESPECIALIZADA, DE LONGA PERMANÊNCIA, POR PERÍODO INTEGRAL PARA PESSOA PORTADORA DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, PARA ABRIGAMENTO DA PACIENTE ADÃO JOSÉ DA ROSA, EM INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS(ILPI), EM COMPRIMENTO AO DESPACHO/DECISÃO DA 1ª VARA CIVIL DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO SUL DO PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA(AÇÃO CIVIL PÚBLICA CIVEL Nº 5006137-41.2024.8.24.0061/SC), CONSIDERANDO A PARTICIPAÇÃO DO USUÁRIO NO CUSTEIO MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE ATÉ 70% DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME DECISÃO JUDICIAL, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.

Gestão da Assistência Social · São Francisco do Sul/SCR$ 79 mil
Inexigibilidade19/06/2026

CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE LUIZIANA/PR, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.337/2025, VISANDO ASSEGURAR A CONTINUIDADE, REGULARIDADE, EFICIÊNCIA E MODICIDADE TARIFÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO, MEDIANTE REPASSE FINANCEIRO DESTINADO À COMPLEMENTAÇÃO DOS CUSTOS OPERACIONAIS DA ATIVIDADE, CONDICIONADO À EFETIVA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, AO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS E À FISCALIZAÇÃO PELO MUNICÍPIO, OBSERVADOS OS LIMITES FINANCEIROS E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE E NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Unidade administrativa · Luiziana/PRR$ 210 mil
Credenciamento23/01/2026encerrado

PROCESSO LICITATÓRIO, NA FORMA DO PROCEDIMENTO AUXILIAR, DENOMINADO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE – PMI, PARA A REALIZAÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO DESTINADO À ATUALIZAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS VOLTADOS À MODELAGEM JURÍDICA, TÉCNICO-OPERACIONAL E ECONÔMICO-FINANCEIRA, COM VISTAS À ESTRUTURAÇÃO DA FUTURA CONCESSÃO DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DO LESTE – MT.

PREFEITURA DE PRIMAVERA DO LESTE · Primavera do Leste/MTR$ 2
Credenciamento07/08/2026302 dias

[Portal de Compras Públicas] - CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, URBANISMO E ÁREAS CORRELATAS, DESTINADOS À ELABORAÇÃO, REVISÃO, COMPLEMENTAÇÃO, COMPATIBILIZAÇÃO E APOIO TÉCNICO EM PROJETOS, ESTUDOS, LEVANTAMENTOS, SONDAGENS, ENSAIOS, ORÇAMENTOS, CRONOGRAMAS FÍSICO-FINANCEIROS, MEMORIAIS, PLANILHAS, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E DEMAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO PLANEJAMENTO URBANO, TERRITORIAL, EDILÍCIO E DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO, CONFORME DEMANDAS DO INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO DE CAMPO MOURÃO – IPPLAN-CM.

Município de Campo Mourão · Campo Mourão/PRR$ 2,0 mi