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53 resultados para "Contratação da AEGEA/CORSAN, por"

Inexigibilidade26/02/2026

Contratação da AEGEA/CORSAN por inexigibilidade de licitação para contratação, em regime de concessão de uso oneroso, para operação e manutenção diária do Sistema de Tratamento de Esgoto (sistema de lagoas anaeróbias e de estabilização) da Penitenciária Modulada Estadual de Montenegro (PMEM), incluindo coleta e análises laboratoriais dos parâmetros conforme Licença Ambiental e legislação vigente, bem como elaboração de relatórios mensais e semestrais com emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), e ainda contratação em regime de adesão do abastecimento de água potável necessária para todo o consumo do local.

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