Inexigibilidade22/06/2026
Contratação da palestra “Litigância abusiva: abordagem sistêmica a partir da Recomendação CNJ 159/2024 e do Tema 1198 STJ” para integrar o seminário “Coibição da Litigância Abusiva pelo Poder Judiciário, nos termos da Recomendação nº 159/2024 do CNJ”, a ser realizada por Mônica Silveira Vieira, no dia 03/07/2026, no formato híbrido.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15A.REGIAO · Campinas/SPR$ 1 mil