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47 resultados para "LOCAÇÃO DOS IMÓVEIS IDENTIFICADOS"

Inexigibilidade07/08/2026

O PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA TEM POR OBJETO A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, DESTINADO AO ABRIGAMENTO TEMPORÁRIO DE GRUPO FAMILIAR EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E HABITACIONAL, DEVIDAMENTE IDENTIFICADO E ACOMPANHADO PELOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS DO MUNICÍPIO DE ORLEANS/SC, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL VIGENTE. A PRESENTE CONTRATAÇÃO SERÁ REALIZADA NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALUGUEL SOCIAL, VISANDO GARANTIR PROTEÇÃO SOCIAL E CONDIÇÕES DIGNAS DE MORADIA À FAMÍLIA BENEFICIÁRIA, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PERTINENTE E SUAS ALTERAÇÕES. A CONTRATAÇÃO OBSERVARÁ, AINDA, AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES, ESPECIALMENTE NO QUE SE REFERE À HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, CONSIDERANDO A ESPECIFICIDADE DO IMÓVEL E SUA ADEQUAÇÃO ÀS NECESSIDADES IDENTIFICADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL. “CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE IMÓVEIS VAGOS DISPONÍVEIS QUE ATENDAM ÀS NECESSIDADES DA BENEFICIÁRIA E QUE ESTEJAM COMPATÍVEIS COM O VALOR DE LOCAÇÃO ATUALMENTE PRATICADO PELO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALUGUEL SOCIAL, OPTA-SE PELA PERMANÊNCIA DA BENEFICIÁRIA NO IMÓVEL EM QUE JÁ SE ENCONTRA RESIDINDO, TENDO OCORRIDO APENAS A TROCA DE TITULARIDADE CONTRATUAL”. OBS: “A PRESENTE CONTRATAÇÃO ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA EM ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), QUE ANALISOU A NECESSIDADE, AS ALTERNATIVAS DISPONÍVEIS E A SOLUÇÃO MAIS ADEQUADA.”

MUNICÍPIO DE ORLEANS · Orleans/SCR$ 11 mil
Inexigibilidade24/07/2026

LOCACAO DE IMOVEL

Prefeitura Municipal de Itirapina · Itirapina/SPR$ 40 mil
Inexigibilidade24/07/2026

LOCACAO DE IMOVEL

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA · Limeira/SPR$ 32 mil
Inexigibilidade30/07/2026

LOCACAO DE IMOVEL

Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba · Itaquaquecetuba/SPR$ 3,9 mi
Inexigibilidade13/08/2026

LOCACAO DE IMOVEL

Prefeitura Municipal de Jandira · Jandira/SPR$ 180 mil
Inexigibilidade29/07/2026

LOCACAO DE IMOVEL

Prefeitura Municipal de Santa Maria · Santa Maria/RSR$ 46 mil
Inexigibilidade20/07/2026

LOCACAO DE IMOVEL

Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba · Itaquaquecetuba/SPR$ 3,6 mi
Inexigibilidade27/07/2026

LOCACAO DE IMOVEL

Prefeitura Municipal de Jandira · Jandira/SPR$ 418 mil
Inexigibilidade28/07/2026

LOCACAO DE IMOVEL

Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba · Itaquaquecetuba/SPR$ 947 mil
Inexigibilidade29/07/2026

LOCACAO DE IMOVEL

Município da Estancia Balneária de Praia Grande · Praia Grande/SPR$ 840 mil
Inexigibilidade05/08/2026

LOCACAO DE IMOVEIS

1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - Departamento de Compras e Licitações · Ferraz de Vasconcelos/SPR$ 109 mil
Inexigibilidade11/08/2026

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE · Rio Largo/ALR$ 300 mil
Inexigibilidade24/07/2026

LOCAÇÃO DE IMOVEL

Secretaria Municipal de Educação · Manaus/AMR$ 348 mil
Inexigibilidade22/07/2026

LOCAÇÃO DE IMOVEL

FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Tanguá/RJR$ 29 mil
Inexigibilidade03/08/2026

LOCAÇÃO DE IMOVEL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIBA · Itatiba/SPR$ 162 mil
Pregão - Eletrônicoregistro de preços22/07/2026encerrado

LOCAÇÃO DE BENS MOVEIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA - RS · Terra de Areia/RSR$ 2,1 mi
Pregão - Eletrônico27/07/2026encerrado

LOCACAO DE BENS MOVEIS

Câmara Municipal de Sorocaba · Sorocaba/SPR$ 3,0 mi
Inexigibilidade17/08/2026

locacao de imoveis

PREFEITURA MUNICIPAL · São Lourenço do Sul/RSR$ 13 mil
Inexigibilidade20/07/2026

LOCAÇÃO

Município de Garibaldi · Garibaldi/RSR$ 23 mil