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143 resultados para "Plano Anual de Trabalho"

Inexigibilidade12/02/2026

Contratação do serviço de assistência técnica e de extensão rural, a serem executados pela CONTRATADA para o CONTRATANTE, conforme as ações realizadas e os elementos característicos descritos no Plano Anual de Trabalho (PAT) anexo. § 1º. Para os fins do caput, considera-se: a) ATER: assistência técnica e extensão rural (ATER) como sendo o serviço de educação não formal, de caráter continuado, no meio rural, que promove processos de gestão, produção, beneficiamento e comercialização das atividades e dos serviços agropecuários e não agropecuários, inclusive das atividades agroextrativistas, florestais e artesanais, conforme inciso I do art. 2º da Lei federal nº 12.188, de 2010; b) Plano Anual de Trabalho (PAT): é a estratégia planejada, em conjunto com as lideranças municipais, para a atuação da EPAGRI no Município contratante. Desse modo, as atividades de ATER efetivamente executadas pela EPAGRI, ao longo da vigência da contratação, poderão sofrer alterações, conforme situações adversas à execução planejada (p. ex. nova política pública a ser executada, situações emergenciais climáticas etc.), sem prejudicar o atendimento das demandas dos produtores rurais e/ou pescadores. Os serviços efetivamente prestados pela EPAGRI não são limitados ao Plano de Anual de Trabalho. § 2º. São anexos a este instrumento e vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: a) o Termo de Referência que embasou a contratação; b) a autorização de contratação direta; c) a proposta da EPAGRI; e d) o Plano Anual de Trabalho.

DIVISÃO DE AGRICULTURA · Chapadão do Lageado/SCR$ 40 mil
Pregão - Eletrônico18/05/2026encerrado

Execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na BR-265/MG com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento – PATO, trecho: Entr. BR-116/356/(A) (MURIAÉ) - DIV MG/SP; Subtrecho: Entr. MG-332(P/NAZARENO) - VIADUTO SOBRE BR-381(A); Segmento: Km 307,0 ao Km 371,3, sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - MG · Belo Horizonte/MGR$ 81,7 mi
Pregão - Eletrônico20/07/2026encerrado

Contratação de empresa para Execução dos Serviços de Manutenção Rodoviária na Rodovia Federal: BR-135/MA; Subtrecho: Entr. BR-135/402/MA-110 (Bacabeira) – Entr. BR-135/316 (Cachucha); Segmento: km 51,30 – km 199,80; Extensão: 148,50 km, Unidade Local de Pedrinhas - MA/Superintendência Regional no Estado do Maranhão – SRMA/DNIT, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO. (CONTRATAÇÃO 393030 - 036/2025 (PNCP) - Edital SAPE/DNIT n. 237/2026. https://www1.dnit.gov.br/editais/consulta/resumoEdital.asp?NUMIDEdital=11219)

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO MARANHÃO · São Luís/MAR$ 265,4 mi
Pregão - Eletrônico24/06/2026encerrado

Contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na BR-265/MG, trecho: ENTR BR-116/265/356(A) (MURIAÉ) - DIV MG/SP; subtrecho: ENTR BR-265/369(ACESSO NORTE BOA ESPERANÇA - ENTR MG-265; segmento: Km 446,60 ao Km 530,00, sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - MG · Belo Horizonte/MGR$ 47,8 mi
Pregão - Eletrônico18/06/2026encerrado

Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-104/RN, KM 123,70 - KM 137,10 / 142,70 - KM 160,60 / KM 212,30 – KM 213,10 sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do Norte, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - RN · Natal/RNR$ 29,7 mi