Inexigibilidade13/08/2026
Execução do Projeto Judiciário Voluntário pela Democracia, visando incentivar servidores públicos que exerçam suas atribuições em regime de teletrabalho no exterior a atuarem como agentes eleitorais nas Eleições Gerais de 2026 no Exterior, nas condições estabelecidas no referido ACT e em seu Plano de Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A.REGIÃO/RS · Porto Alegre/RSR$ 0