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47 resultados para "Publicação de atos legais"

Dispensa28/07/2026

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de publicação legal em jornal diário de grande circulação regional e estadual, destinado à publicação de atos legais, oficiais administrativos, avisos de licitações, extratos de contratos, editais, portarias e demais documentos cuja divulgação é exigida pela legislação vigente, como forma de garantir a publicidade, a transparência e a eficácia dos atos da Administração Pública do Município de Ernestina/RS.

PREF. MUN. DE ERNESTINA · Ernestina/RSR$ 6 mil
Dispensa03/08/2026

PUBLICAÇÃO LEGAL

Município de São Sebastião do Cai · São Sebastião do Caí/RSR$ 260
Pregão - Eletrônicoregistro de preços31/07/20263 dias

Contratação de empresa jornalística responsável pela edição de jornal diário de grande circulação e/ou jornal com tiragem no mínimo mensal, com comprovada abrangência de distribuição e circulação no Município de Santana do Garambéu/MG, para prestação de serviços de publicação de atos oficiais, legais, administrativos e institucionais de interesse da Administração Municipal, destinados ao atendimento das necessidades do Gabinete do Prefeito e da Secretaria Geral, em conformidade com os princípios da publicidade, transparência e ampla divulgação dos atos administrativos, observadas as disposições da Lei nº 14.133/2021

Unidade Única · Santana do Garambéu/MGR$ 637 mil
Dispensa28/07/2026

PUBLICAÇÃO LEGAL

Município de São Sebastião do Cai · São Sebastião do Caí/RSR$ 156
Inexigibilidade29/07/2026

Contratação de serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual para organização, implantação, consolidação, compilação, versionamento, gerenciamento, publicação e atualização dos Atos Oficiais do Município de Piraúba-MG, com disponibilização em sistema de pesquisa jurídica on-line integrado ao Portal Leis.org, incluindo recursos de inteligência artificial aplicada aos atos legais (“Leis IA”).

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAÚBA - MG · Piraúba/MGR$ 42 mil