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78 resultados para "Regularização da auto de"

Inexigibilidade09/06/2026

1.1. Prestação de serviços especializados em ITR – Imposto Territorial para capacitação e treinamento para servidores do município e contratação de solução tecnológica para o Sistema de Gerenciamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), visando otimizar a administração, controle da arrecadação e malha fiscal, e aprimorar a comunicação entre município, fiscais e contribuintes, e apuração com arbitramento de valores a arrecadar do ITR nos casos de subdeclaração do VTN, Inteligência Artificial especializada em ITR, emissão de Avisos de Auto Regularização, Etiquetas e envio por Whatsapp. Abrangendo Fornecimento do Mapa de Aptidão de terras do município; Fornecimento de Software para acompanhamento dos Serviços e Planejamento dos trabalhos desenvolvidos nos procedimentos relacionados ao ITR – Imposto Territorial rural, incluindo servidor de armazenamento de dados em plataforma web (Nuvem) em nome do município; Fornecimento de Laudo VTN 2026 para atendimento a IN 1877/2019. Para atender as necessidades relacionadas ao convênio para fiscalização e cobrança do ITR, firmado entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil e o município de Paranatinga/MT, através de Inexigibilidade de Licitação, com em atendimento à Secretaria Municipal Receita do município de Paranatinga/MT.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT · Paranatinga/MTR$ 92 mil
Inexigibilidade17/08/2026

Regularização da auto de infração imposta ao veiculo VOLKSWAGEN/GOL 1.0 MC4, com placa BDX-6I19, RENAVAM 00122.396681-7, perante ao órgão competente. Auto: 116200-X003974797 - Situação: Imposta/ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PARANÁ - Data: 05/02/2026 - Hora: 10:08 - Infração: 74630 - Transitar veloc sup máx permitida em mais de 20% até 50% - Art 218, II do CTB - Local: Rodovia: PR151 KM: 218 + 800m; Valor: R$ 197,18 Auto: 116200-NIC1109391 Situação: Notificado/ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PARANÁ - Data: 31/03/2026 Hora: 00:45 Data Vencimento: Infração: 50020 - Multa, por não identificação do condutor infrator, imposta a pessoa jurídica - Art 257 do CTB Local: Curitiba-PR – decorrente da autuação: 116200-X003974797; Valor: R$ 312,37; Despesa nº26

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA - PR · Ortigueira/PRR$ 510
Inexigibilidade17/08/2026

Regularização da auto de infração imposta ao veiculo VOLKSWAGEN/SAVEIRO RB MBVS com placa BEE-7E42, RENAVAM 0123.346649-3, perante ao órgão competente. A auto está caracterizada: Auto: 116200-X003892153- Situação: Notificado/ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PARANÁ - Infração: 74630 – Transitar em vel. Superior a máxima permitida em mais de 20% até 50% - Art 218, II do CTB Local: Rodovia: PR 445KM: 3+0m. Auto: 116200NIC1058942 - Situação: Notificado/ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PARANÁ - Infração: 50020 – Multa por não identificação do condutor, imposta a pessoa juridica - Art 257, do CTB Local: Curitiba – Pr. Auto: 116200NIC1078661 - Situação: Notificado/ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PARANÁ - Infração: 50020 – Multa por não identificação do condutor, imposta a pessoa juridica - Art 257, do CTB Local: Curitiba – Pr. Guias sobre as referidas autos em anexo neste documento. Despesa nº 72

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA - PR · Ortigueira/PRR$ 781
Inexigibilidade17/08/2026

Regularização da auto de infração imposta ao veiculo HYUNDAI/HB20S 10M CONFOR com placa SEY-9D30, perante ao órgão competente. A auto está caracterizada: Auto: 116200-X003956535 - Situação: Notificado/ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PARANÁ - Infração: 745-50 – Transitar em vel. Superior a máxima permitida em mais de 20% até 50% - Art 218, II do CTB Local: Rodovia: PR 445KM: 57+300m Despesa nº 72

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA - PR · Ortigueira/PRR$ 130
Dispensa03/08/2026

O objeto da presente contratação consiste na contratação de empresa especializada em engenharia e/ou segurança contra incêndio para a prestação de serviços técnicos, fornecimento de materiais e execução das adequações necessárias à regularização do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) do Ginásio Municipal "Milton Olaio Filho" e do Estádio Municipal "Luís Augusto de Oliveira" (Luisão), conforme exigências do Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS · São Carlos/SPR$ 51 mil
Concorrência - Eletrônicaregistro de preços12/06/2026encerrado

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL CORRETIVA E PREVENTIVA, DESTINADOS A ADEQUAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, COM A FINALIDADE ESPECIFICA DE ATENDIMENTO AS EXIGÊNCIAS DO CORPO DE BOMBEIROS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA OBTENÇÃO, RENOVAÇÃO OU OU REGULARIZAÇÃO DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS - AVCB, CONFORME DEMANDAS IDENTIFICADAS PELA ADMINISTRAÇÃO

Município de Caçapava · Caçapava/SPR$ 15,5 mi
Dispensa12/05/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA CONFECÇÃO, APROVAÇÃO E EMISSÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DO AUTO DE VISTORIA DE BOMBEIROS - AVCB, NAS EDIFICAÇÕES PERMANENTES E INCLUSÃO DAS NOVAS ÁREAS E ALTERAÇÕES EXISTENTES NA EDIFICAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS ANTONIO CARLOS PRADO BAPTISTA, CONFORME DECRETO ESTADUAL 63.911/18, VISANDO A REALIZAÇÃO DA 49ª FESTA DO LEITE DE BATATAIS 2026

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo · Batatais/SPR$ 9 mil
Concorrência - Eletrônica05/02/2026encerrado

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO, CONFORME EXIGÊNCIAS TÉCNICAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, NAS INSTALAÇÕES DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO IV - CER IV, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TRÊS CORAÇÕES/MG, VISANDO À OBTENÇÃO OU REGULARIZAÇÃO DO AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB), EM CONFORMIDADE COM OS PROJETOS E NORMATIVAS VIGENTES.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES · Três Corações/MGR$ 35 mil