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48 resultados para "Requer realização de processo"

Dispensa16/03/2026encerrado

Cuida-se de pedido de tutela antecipada formulado nas petições de fls. 328/332 e reiterado às fls. 338/344, nos autos do Processo nº 1000451-07.2024.8.26.0280, por meio do qual a parte autora requer o imediato fornecimento de cadeira de rodas adaptada e cadeira de banho adaptada. A autora é portadora de paralisia cerebral com grave comprometimento motor, apresentando limitações severas de mobilidade, sendo totalmente dependente de terceiros para a realização das atividades básicas da vida diária, tais como locomoção, higiene pessoal e demais cuidados essenciais. A ausência dos equipamentos adaptados compromete significativamente sua dignidade, integridade física, saúde e qualidade de vida, além de dificultar a adequada assistência por seus cuidadores. As cadeiras solicitadas são indispensáveis para garantir mobilidade segura, prevenção de lesões, adequada postura e condições mínimas de higiene, configurando-se como recursos essenciais e não meramente acessórios. Diante da gravidade do quadro clínico e da urgência evidenciada, resta caracterizada a necessidade de cumprimento imediato da medida pleiteada, nos termos da tutela antecipada requerida, a fim de assegurar à autora o direito fundamental à saúde e à dignidade da pessoa humana. pré-empenho 345/2026

GERAL · Pedro de Toledo/SPR$ 61 mil
Dispensa09/01/2026

A presente demanda refere-se à aquisição de três certificados digitais e-CPF A1, destinados ao auxiliar legislativo, ao secretário executivo e ao presidente da Câmara de Vereadores de Guarujá do Sul/SC, bem como de um certificado digital e-CNPJ A1 para uso institucional da Câmara. Os certificados digitais são ferramentas indispensáveis para a realização de diversas atividades administrativas e legislativas que requerem autenticação digital segura, como assinatura eletrônica de documentos, envio de declarações fiscais e trabalhistas, acesso a sistemas governamentais e outras operações eletrônicas que exigem comprovação de identidade e validade jurídica. A aquisição dos certificados digitais permitirá maior agilidade e segurança nos processos administrativos, além de assegurar conformidade às exigências legais e normativas relacionadas ao uso de certificados digitais em instituições públicas. Opta-se pela modalidade de compra direta devido à especificidade dos itens e ao valor estimado, visando garantir a celeridade na obtenção dos certificados e o pleno funcionamento das atividades da Câmara.

Camara Municipal de Vereadores · Guarujá do Sul/SCR$ 450
Dispensa28/01/2026encerrado

ABERTURA DE PROCESSO

CÂMARA MUNICIPAL DE MARA ROSA · Mara Rosa/GOR$ 60 mil
Inexigibilidade26/02/2026

REQUERIMENTO.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · Buriti de Goiás/GOR$ 10 mil
Inexigibilidade26/02/2026

REQUERIMENTO.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO FME · Buriti de Goiás/GOR$ 10 mil
Inexigibilidade26/02/2026

REQUERIMENTO.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · Buriti de Goiás/GOR$ 10 mil
Inexigibilidade25/02/2026

REQUERIMENTO.

MUNICIPIO DE BURITI DE GOIAS · Buriti de Goiás/GOR$ 10 mil
Inexigibilidade26/02/2026

REQUERIMENTO.

FUNDEB DE BURITI DE GOIÁS · Buriti de Goiás/GOR$ 5 mil
Inexigibilidade26/02/2026

REQUERIMENTO.

FUNDO DE PENSAO E APOSENTADORIA · Buriti de Goiás/GOR$ 5 mil
Inexigibilidade26/02/2026

REQUERIMENTO.

FUNDO DE PENSAO E APOSENTADORIA · Buriti de Goiás/GOR$ 10 mil
Inexigibilidade25/02/2026

REQUERIMENTO.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Buriti de Goiás/GOR$ 10 mil
Inexigibilidade26/02/2026

REQUERIMENTO.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Buriti de Goiás/GOR$ 10 mil
Dispensa28/01/2026encerrado

abertura de processo

CÂMARA MUNICIPAL DE MARA ROSA · Mara Rosa/GOR$ 48 mil