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279 resultados para "SERVIÇO DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR"

Dispensa05/03/2026

Pedido gerado a partir do resultado Solicitação: 00778/26 O envelopamento do veículo patrimonial, placa GFS-3F05, faz-se necessário para atender às necessidades operacionais e institucionais deste Departamento, garantindo a adequada identificação visual, padronização da frota e preservação da pintura original do bem público. O serviço contribui diretamente para a transparência da atuação administrativa, facilita a identificação do veículo em serviço, reforça a imagem institucional do órgão e auxilia na segurança das operações, além de reduzir custos futuros com repintura, preservando o patrimônio público. A contratação poderá ser realizada por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, uma vez que o valor estimado do serviço encontra-se dentro do limite legal para contratações diretas. Conforme dispõe o art. 9º do Decreto Municipal nº 1.873/2024, ficam dispensadas a elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP), da Análise de Riscos e do Termo de Referência, por tratar-se de contratação de baixo valor, de objeto comum e necessária à continuidade do serviço público. Diante do exposto, a contratação revela-se legal, necessária, econômica e alinhada ao interesse público, observando os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e preservação do patrimônio público.

MUNICIPIO DE HOLAMBRA · Holambra/SPR$ 8 mil
Dispensa30/01/2026encerrado

Contratação de empresa especializada em sistema de passagem e cobrança automática de pedágio (TAG/TIV) para veículo oficial do CRF/MG, pelo período de 12 meses, com mensalidade e isenção de taxa de adesão. A contratada deverá fornecer a etiqueta eletrônica, vinculá-la ao veículo indicado e encaminhar, mensalmente, relatório eletrônico dos serviços prestados, contendo a identificação do veículo.

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - MG · Belo Horizonte/MGR$ 583