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42 resultados para "nclusão no PCA 2026"

Inexigibilidade30/04/2026

nclusão no PCA 2026 de serviço de distribuição de energia pela Enel, por inexigibilidade (Art. 74, I, Lei 14.133/21). A contratação é indispensável para a continuidade das atividades institucionais, tratando-se de serviço público essencial. A escolha da Enel justifica-se pelo monopólio legal na área de concessão, o que torna a competição inviável e a licitação impossível, com tarifas reguladas pela ANEEL. A inclusão visa garantir o planejamento orçamentário e a regularidade do fornecimento.

PARQUE REGIONAL MANUT DA 10ª REGIÃO MILITAR · Fortaleza/CER$ 100 mil
Inexigibilidade11/02/2026

Constou do PCA 2025

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARA · Fortaleza/CER$ 9 mil
Inexigibilidade27/01/2026

PCA 2026

ESP-HOSP.EST.ESPEC.REAB.DR.FRANCISCO R.ARANTE · Itu/SPR$ 6 mil
Inexigibilidade11/02/2026

PCA 2026

ESP - DR.13 - RIO CLARO · Rio Claro/SPR$ 5 mil
Inexigibilidade24/02/2026

PCA 2026

ESP - DR.13 - RIO CLARO · Rio Claro/SPR$ 47 mil
Dispensa14/04/2026encerrado

PODA E CAPINA 2026

EEFM ANTÔNIO BEZERRA · Fortaleza/CER$ 6 mil
Dispensa04/05/2026encerrado

CONTABILIDADE 2026

EEMTI FRANCISCO MIZAEL CAVALCANTE · Tauá/CER$ 500
Dispensa29/07/2026

ANUIDADE 2026 - ANPED

ESP-FACULDADE FILOS.CIEN.LETRAS RIB.PRETO-USP · Ribeirão Preto/SPR$ 1 mil