licitações.dehor

Inexigibilidade

Necessidade de cumprimento de determinação legal, conforme dispõe Decreto 1775/1996, que regula processos administrativos de demarcação de terras indígenas.

Órgão: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO
Unidade compradora: DIRETORIA DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS
Local: Brasília/DF
CNPJ do órgão: 00059311000126
Situação: Divulgada no PNCP
Identificador PNCP: 00059311000126-1-000180/2026

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