Contratação direta, por meio de inexigibilidade de licitação, do serviços públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário pela empresa ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A., a fim de atender as necessidades da Policlínica Naval Nossa Senhora da Glória (Referência: art. 74, caput, da Lei 14.133/21).