Inexigibilidade16/10/2026Inscrição de 01 (uma) servidora, para o “2º Curso sobre Emendas Parlamentares na Prática - Legislação e Deliberações do ControleVer processo →Secretaria Municipal de Governo · São Luís/MAR$ 5 mil
Inexigibilidade17/07/2026Inscrição para participação no curso de “Comissão Parlamentar de Fiscalização: Instauração, Competências, Procedimentos e os Limites Constitucionais da Atuação Legislativa"Ver processo →Câmara Municipal de São Leopoldo · São Leopoldo/RSR$ 6 mil
Inexigibilidade13/08/2026Inscrção em curso presencial de elaboração de leis e técnicas legislativasVer processo →Câmara de Vereadores de Palmares do sul · Palmares do Sul/RSR$ 1 mil
Inexigibilidade01/12/2025Inscrição para o Curso EMENDAS IMPOSITIVAS NO LEGISLATIVO MUNICIPAL.Ver processo →CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL · Campina Grande do Sul/PRR$ 4 mil
Inexigibilidade26/02/2026Inscrição em cursoEmendas Parlamentares2026 na Prática:Execução, Transparência e Prestaçãode Contas (pós-mudanças do STF)Ver processo →CÂMARA MUNICIPAL DE MARECHAL FLORIANO · Marechal Floriano/ESR$ 4 mil