Inexigibilidade02/09/2026Inscrição em Curso: Tramitação Eletrônica dos Processos LegislativosVer processo →Unidade administrativa · Rio Branco do Ivaí/PRR$ 13 mil
Inexigibilidade26/08/2026Inscrição no curso de Emenda Parlamentar na Prática – Legislação e Deliberações do ControleVer processo →CENTRO DE INSTRUCAO ALMIRANTE ALEXANDRINO · Rio de Janeiro/RJR$ 3 mil
Inexigibilidade07/05/2026Contratação de serviço de capacitação técnica, mediante inscrição no curso presencial intitulado: "Prático de Técnica Legislativa com ênfase na Revisão da Lei Orgânica, Regimento Interno, Código de Posturas, Plano Diretor, Código Tributário e outras Leis Extensas".Ver processo →Câmara de Vereadores de Palmares do sul · Palmares do Sul/RSR$ 1 mil
Inexigibilidade05/11/2026Inscrição em curso presencial com o tema Congresso Brasileiro de Gestão Estratégica do Poder Legislativo Municipal, através de Inexigibilidade de Licitação.Ver processo →UNIDADE ADMINISTRATIVA · Palmeira/PRR$ 19 mil
Inexigibilidade19/03/2026CONTRATAÇAO DE 01 INSCRICAO DE CURSO DE CAPACITAÇAO DO LEGISLATIVOVer processo →Câmara Municipal de Manoel Ribas · Manoel Ribas/PRR$ 3 mil