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Dispensaencerrado

A Câmara Municipal de Bela Cruz necessita de meios para garantir a segurança e funcionalidade do edifício, atendendo às suas operações administrativas e legislativas, em conformidade com as normas de segurança e infraestrutura.

Órgão
MUNICIPIO DE BELA CRUZ/CAMARA MUNICIPAL
Unidade compradora
CÂMARA MUNICIPAL DE BELA CRUZ
Local
Bela Cruz/CE
CNPJ do órgão
00449053000194
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00449053000194-1-000001/2026

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Dispensa27/02/2026

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS. JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE DE GOIÁS, COMO INSTITUIÇÃO PÚBLICA RESPONSÁVEL PELA REPRESENTAÇÃO POLÍTICA E LEGISLATIVA DA COMUNIDADE, NECESSITA MANTER SUAS INSTALAÇÕES EM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE FUNCIONAMENTO, SEGURANÇA E CONFORTO. O PRÉDIO QUE ABRIGA SUAS ATIVIDADES É UTILIZADO DIARIAMENTE POR VEREADORES, SERVIDORES E CIDADÃOS, SENDO ESSENCIAL QUE SUA INFRAESTRUTURA ESTEJA PRESERVADA E OPERANTE. 1. NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO • PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO: O PRÉDIO DA CÂMARA É UM BEM PÚBLICO QUE DEVE SER MANTIDO EM BOAS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS E FUNCIONAIS, EVITANDO DETERIORAÇÃO E CUSTOS ELEVADOS COM REPAROS EMERGENCIAIS. • CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS: A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA ASSEGURA QUE AS ATIVIDADES PARLAMENTARES NÃO SEJAM INTERROMPIDAS POR FALHAS EM SISTEMAS ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS, SANITÁRIOS OU ESTRUTURAIS. • SEGURANÇA DOS USUÁRIOS: A EXECUÇÃO PERIÓDICA DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO GARANTE AMBIENTES SEGUROS, PREVENINDO ACIDENTES E ATENDENDO ÀS NORMAS TÉCNICAS E LEGAIS. • EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E OPERACIONAL: A MODERNIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO, CLIMATIZAÇÃO E HIDRÁULICA CONTRIBUEM PARA REDUÇÃO DE CONSUMO E MAIOR EFICIÊNCIA NO USO DOS RECURSOS PÚBLICOS. 2. SERVIÇOS ABRANGIDOS A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PERMITIRÁ A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMO: • MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS, HIDRÁULICAS, SANITÁRIAS E PLUVIAIS. • INSPEÇÃO E REPARO DE SISTEMAS DE ILUMINAÇÃO, INCLUINDO ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA E FACHADA. • LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO PERIÓDICA DE SISTEMAS DE ESGOTO E DRENAGEM. • REVISÃO DE TELHADOS, CALHAS E ESTRUTURAS PARA EVITAR INFILTRAÇÕES E DANOS. • CONSERVAÇÃO DE PINTURA, ACABAMENTOS E CLIMATIZAÇÃO. 3. BENEFÍCIOS ESPERADOS • REDUÇÃO DE CUSTOS FUTUROS COM REPAROS EMERGENCIAIS.

CAMARA MUNICIPAL CAMPO ALEGRE DE GOIAS · Campo Alegre de Goiás/GOR$ 6 mil
Dispensa28/01/2026

A presente demanda justifica-se pela necessidade de assegurar condições adequadas de segurança contra incêndio nas dependências da Câmara de Vereadores, atendendo às exigências legais e normativas estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros Militar e pelas normas técnicas da ABNT, especialmente no que se refere à manutenção preventiva e à disponibilidade de equipamentos de combate a incêndio em pleno funcionamento. A aquisição de um novo extintor de incêndio mostra-se necessária para complementar e/ou substituir equipamentos existentes, garantindo a cobertura adequada dos ambientes, conforme o layout físico do prédio e as classes de risco identificadas. Paralelamente, a recarga e manutenção dos extintores já existentes são indispensáveis para manter a validade, eficiência e confiabilidade dos equipamentos, uma vez que extintores fora do prazo ou sem manutenção comprometem a segurança das pessoas e do patrimônio público. Ressalta-se que a ausência ou inadequação desses equipamentos pode resultar em riscos à integridade física de servidores, vereadores e munícipes, além de possíveis sanções administrativas, interdições e responsabilizações ao ente público por descumprimento da legislação vigente. Dessa forma, a contratação proposta caracteriza-se como ação preventiva e indispensável, alinhada aos princípios da eficiência, legalidade e proteção ao interesse público, assegurando a continuidade das atividades legislativas em ambiente seguro e em conformidade com as normas de segurança contra incêndio.

Camara Municipal de Vereadores · Guarujá do Sul/SCR$ 350