Inexigibilidade07/05/2026
(SGTI-32/2026) Acesso à base de dados dos Sistemas CPF, CNPJ, CAFIR, CDN, DOI e ITR da RFB pelo InfoConv.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO · Porto Alegre/RSR$ 606 mil
Inexigibilidade
Celebração de convênio com a RFB para acesso às bases de dados CND, DOI, CAFIR e ITR.
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
- Unidade compradora
- TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A.REGIAO
- Local
- Porto Alegre/RS
- CNPJ do órgão
- 00509968000148
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 00509968000148-1-000360/2026
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Inexigibilidade03/08/2026
Prestação de serviços especializados através de ferramenta de tecnologia da informação denominado PCAD Portal de Cadastros Receita Federal Cooperação Institucional que consiste na disponibilização ao Contratante do acesso às seguintes bases de dados dos sistemas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil RFB CPF e CNPJ Brasil para uso da Coordenação de Fiscalização Divisão de Inteligência Fiscal.
SEFA - Secretaria de Estado da Fazenda · Curitiba/PRR$ 36 mil