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Inexigibilidade

Contratação de pessoa física para ministrar o minicurso “Aspectos Processuais das Reclamações e Padrões Decisórios do STF nos Temas mais afetados”, no âmbito da Escola Judicial do TRT da 11ª Região – EJUD11, durante a XXIV JOMATRA, a ser realizado em 09/04/2026, das 11h30 às 14h30, com carga horária de 3 horas, na modalidade telepresencial.

Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Unidade compradora
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGIAO
Local
Manaus/AM
CNPJ do órgão
00509968000148
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00509968000148-1-001018/2026

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