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Inexigibilidade

Contratação do professor Inácio Magalhães Filho (CPF: 309.857.061-04), para a realização do curso “Previdência Social dos Servidores Públicos Federais. Averbação, Aposentadoria, Abono de Permanência”, nos dias 18 e 19 de junho de 2026, de 8h às 12h e de 13h às 17h, com carga horária de 16 horas-aula, em formato presencial, na Escola Judicial do TRT da 7ª Região.

Órgão
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Unidade compradora
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7A.REGIAO
Local
Fortaleza/CE
CNPJ do órgão
00509968000148
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
00509968000148-1-001223/2026

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Contratação da empresa 77 Treinamentos LTDA (CNPJ Nº. 48.795.476/0001-92), para a realização de 02 (dois) cursos: “Planejamento Anual com Base em Riscos (PABR) e Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IA-CM)”, nos dias 24 e 25 de junho de 2026, de 8h às 12h e de 13h às 17h, com carga horária de 8 horas-aula cada curso, totalizando 16 horas-aula, em formato presencial, na Escola Judicial do TRT da 7ª Região, a serem ministrados pelo professor Diocesio Sant’Anna.

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Contratação da Empresa Instituto Parentalidade Prateada - IPP, referente a ministração do curso “A Política Judiciária sobre Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades", com realização prevista para dia 14 a 17 de julho de 2026 na modalidade remota, conforme Calendário Acadêmico da ESJUD 2026. A palestra terá a carga horária total de 7h/a, e terá como públicos magistrados(as), servidores(as), e colaboradores do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, conforme [H37611] TERMO DE REFERÊNCIA, Processo Eletrônico 2026-218

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