Inexigibilidade19/06/2026
Contratação do curso in company Questões Polêmicas de Aposentadorias e Pensões – A Nova Previdência – EC nº 103/2019 – A Visão dos Tribunais Superiores – CNJ/TCU/STF – Com Módulo de Novidades de Legislação de Pessoal, para a participação de até 25 (vinte e cinco) servidores, na modalidade presencial, no período de 17 a 19/06/2026, a ser ministrado pelo professor José Afonso Pires Ferreira Júnior.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA · Salvador/BAR$ 33 mil