O objeto da presente inexigibilidade é a Contratação da empresa INSTITUTO PLENUM BRASIL, especializada em treinamentos e capacitação profissional que realizará o seminário “Políticas Públicas de Autismo e PcD: Os papeis do Legislativo e Executivo na Garantia de Direitos e Serviços”, entre os dias 24 a 27 de março de 2026, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos que compõem o processo.