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Inexigibilidade

Necessidade de contratação de empresa especializada em oferecer capacitação e treinamento. A empresa contratada será o Instituto Plenum Brasil, responsável em oferecer uma inscrição para o Seminário Políticas Públicas de Autismo e PcD: Os Papéis do Legislativo e Executivo na Garantia de Direitos e Serviços, que ocorrerá entre os dias 24 a 27 de março de 2026, na cidade de Belo Horizonte.

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE SAO TIAGO
Unidade compradora
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TIAGO
Local
São Tiago/MG
CNPJ do órgão
26148106000120
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
26148106000120-1-000006/2026

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Inexigibilidade18/03/2026

O objeto da presente inexigibilidade é a Contratação da empresa INSTITUTO PLENUM BRASIL, especializada em treinamentos e capacitação profissional que realizará o seminário “Políticas Públicas de Autismo e PcD: Os papeis do Legislativo e Executivo na Garantia de Direitos e Serviços”, entre os dias 24 a 27 de março de 2026, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos que compõem o processo.

Unidade Única · Itajubá/MGR$ 3 mil
Inexigibilidade18/03/2026

Seminário Políticas Públicas de Autismo e PcD: O Papel do Legislativo na Garantia de Direitos e Serviços”, nos dias 24/03 a 27/03/2026” para o servidor comissionado da Câmara Municipal de Três Corações/MG, Rodrigo Henrique Paes e Ramalho e ANA MARIA FERREIRA, .justificativa para a presente inscrição deve-se ao fato de que os cursos de capacitação e qualificação para servidores, que compõem atualmente os diversos setores desta Casa Legislativa, visando a obtenção de conhecimentos imprescindíveis à garantia da eficiência do processo legislativo.A contratação se dará na modalidade CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE, com fulcro no art. 74, III, “f” da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021.

CAMARA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES · Três Corações/MGR$ 3 mil