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Inexigibilidade

Contratação de 2 (duas) inscrições junto ao Instituto Plenum Brasil LTDA destinadas à participação de duas servidoras no "Seminário Políticas Públicas de Autismo e Pessoa com Deficiência PCD: O papel do Legislativo na garantia de Direitos e Serviços" o qual será ministrado entre os dias 24 e 27 março de 2026, na cidade de Belo Horizonte-BH.

Órgão
CAMPO BELO CAMARA MUNICIPAL
Unidade compradora
CÂMARA MUNICIPAL
Local
Campo Belo/MG
CNPJ do órgão
20929212000165
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
20929212000165-1-000006/2026

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Inexigibilidade18/03/2026

O objeto da presente inexigibilidade é a Contratação da empresa INSTITUTO PLENUM BRASIL, especializada em treinamentos e capacitação profissional que realizará o seminário “Políticas Públicas de Autismo e PcD: Os papeis do Legislativo e Executivo na Garantia de Direitos e Serviços”, entre os dias 24 a 27 de março de 2026, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e demais anexos que compõem o processo.

Unidade Única · Itajubá/MGR$ 3 mil
Inexigibilidade18/03/2026

Seminário Políticas Públicas de Autismo e PcD: O Papel do Legislativo na Garantia de Direitos e Serviços”, nos dias 24/03 a 27/03/2026” para o servidor comissionado da Câmara Municipal de Três Corações/MG, Rodrigo Henrique Paes e Ramalho e ANA MARIA FERREIRA, .justificativa para a presente inscrição deve-se ao fato de que os cursos de capacitação e qualificação para servidores, que compõem atualmente os diversos setores desta Casa Legislativa, visando a obtenção de conhecimentos imprescindíveis à garantia da eficiência do processo legislativo.A contratação se dará na modalidade CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE, com fulcro no art. 74, III, “f” da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021.

CAMARA MUNICIPAL DE TRÊS CORAÇÕES · Três Corações/MGR$ 3 mil