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Licitações
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Dispensa

Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, para alimentação escolar com dispensa de licitação, Lei nº 11.947, de 16/07/2009, Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020 e alterações posteriores. Para a atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, destinados a Alimentação Escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino, atendidos pela Secretária Municipal de Educação deste município, conforme edital de chamada pública nº PMCA001/2026.

Órgão
MUNICIPIO DE CAPAO ALTO
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPÃO ALTO - SC
Local
Capão Alto/SC
CNPJ do órgão
01599409000139
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
01599409000139-1-000014/2026

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Chamada pública08/07/2026encerrado

Aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural destinados à elaboração da merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme previsto na Lei Federal nº 11.947/2009, alterada pela Lei nº 14.660/2023 e pela Lei nº 15.226/2025 e na Resolução CD/FNDE nº 04/2026.Ver processo

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO · Jequié/BAR$ 4,3 mi
Credenciamento30/07/2026encerrado

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