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Licitações
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Chamada públicaencerrado

Aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural destinados à elaboração da merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme previsto na Lei Federal nº 11.947/2009, alterada pela Lei nº 14.660/2023 e pela Lei nº 15.226/2025 e na Resolução CD/FNDE nº 04/2026.

Órgão
MUNICIPIO DE JEQUIE
Unidade compradora
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Local
Jequié/BA
CNPJ do órgão
13894878000160
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
13894878000160-1-000100/2026

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