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Aquisicao de generos alimenticios da agricultura familiar para alimentacao escolar conforme a Lei n 11.947 de 16 de junho de 2009 a Resolucao FNDE n 26 de 17 de junho de 2013 com suas alteracoes pelas Resolucoes FNDE n 04 2015 n 06 2020 n 20 2020 e n 21 2021 e subsidiariamente a Lei n 14.133 de 1 de abril de 2021.

Órgão
MUNICIPIO DE CHUI
Unidade compradora
PREFEITURA MUNICIPAL
Local
Chuí/RS
CNPJ do órgão
01606399000111
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
01606399000111-1-000057/2026

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Dispensa17/11/202616 dias

Aquisição direta de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, destinados à alimentação escolar, com fundamento no art. 14 da Lei Federal nº 11.947/2009, com suas alterações, especialmente as Leis nº 14.660/2023, nº 15.178/2025 e nº 15.226/2025, na Resolução CD/FNDE nº 04, de 26 de fevereiro de 2026, na Resolução nº 17, de 22 de outubro de 2026 e na Lei Federal nº 14.133/2021, no que couber.Ver processo

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