Inexigibilidade06/08/2026
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEXÂNIA · Alexânia/GOR$ 66 mil
Inexigibilidade
Prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica Junto à Procuradoria Geral do Município-PGM, em Instancias Superiores e ao Órgãos de Controle Externo, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento-SECAP.
- Órgão
- MUNICIPIO DE RAPOSA
- Unidade compradora
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSA
- Local
- Raposa/MA
- CNPJ do órgão
- 01612325000198
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 01612325000198-1-000021/2026
Compras parecidas
Inexigibilidade22/07/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO, VOLTADOS À ORIENTAÇÃO E AO ACOMPANHAMENTO DA PRÁTICA DE TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, BEM COMO À ATUAÇÃO NO CONTENCIOSO JUDICIAL EM 1º E 2º GRAUS, PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL, JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA DO TRABALHO, EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE.
Prefeitura Municipal de Cocal · Cocal/PIR$ 204 mil
Inexigibilidade07/04/2026
Contratação dos serviços de assessoria e consultoria jurídica técnica e especializada, abrangendo o apoio estratégico à Procuradoria Municipal, por meio de suporte técnico especializado na capital do Estado e em instâncias superiores, bem como a consultoria técnica junto aos Tribunais de Contas do Estado e da União em questões de elevada complexidade, com orientação contínua nas rotinas administrativas e judiciais, visando assegurar a regularidade legal e a mitigação de riscos perante os órgãos de controle.
MUNICIPIO DE JOÃO DIAS · João Dias/RNR$ 144 mil
Inexigibilidade20/07/2026
Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica especializada em Direito Público Municipal, para fins de auxilio jurídico à Secretaria Municipal de Administração, no âmbito administrativo, mediante emissão de pareceres .
MUNICIPIO DE LAGOINHA DO PIAUI · Lagoinha do Piauí/PIR$ 0
Inexigibilidade12/02/2026
Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria para suporte na instrução de sindicâncias e PADs, orientação técnica aos responsáveis por comissões e acompanhamento das etapas procedimentais, apoio A organização e padronização de fluxos administrativos, orientações jurídicas sobre atos e providências de gestão cotidiana, excluídas as matérias de pessoal e fiscal, apoio jurídico em procedimentos de licenciamento, fiscalização e autuações ambientais vinculadas a secretaria de administração, analise de notificações e autos de infrações ambientais, bem como acompanhamento de diligências correlatas; elaboração de respostas e documentos para tribunais de contas, ministério público, CGU e outros órgãos de controle em matérias não relacionadas 6. gestão de pessoal ou fiscal, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Administração
Secretaria de Administração · Araci/BAR$ 56 mil