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Dispensa

Contratação de serviços de terceiros, pessoa jurídica na prestação de serviços de impressão gráfica de formulários padronizados, conforme detalhado no termo de referência, onde a contratação dar-se-á de forma direta, através dos procedimentos de dispensa de licitação, com fulcro no art. 75, inciso II cc S 3º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e em observância ao disposto no Decreto Municipal nº 025, de 28 de agosto de 2023, decreto este que regulamenta os procedimentos de dispens

Órgão
MUNICIPIO DE JAPONVAR
Unidade compradora
MUNICIPIO DE JAPONVAR
Local
Japonvar/MG
CNPJ do órgão
01612476000146
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
01612476000146-1-000038/2026

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