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Inexigibilidade

Justifica-se a composição da Equipe de Fiscalização da Demanda – EFD em razão da necessidade de acompanhamento técnico e administrativo da contratação de consultoria especializada em ICMS Patrimônio Cultural, visando assegurar a correta execução do objeto, observância das exigências do IEPHA/MG e atendimento aos princípios da eficiência e segregação de funções previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.

Órgão
MUNICIPIO DE SARZEDO
Unidade compradora
Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Eventos
Local
Sarzedo/MG
CNPJ do órgão
01612509000158
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
01612509000158-1-000103/2026

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