Inexigibilidade08/01/2026
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada na Prestação de serviço de assessoria jurídica de caráter administrativo para atender a Câmara Municipal.
Câmara Municipal de Patos · Patos/PBR$ 84 mil
Inexigibilidade
[Portal de Compras Públicas] - Serviços de consultoria jurídica especializada de alta complexidade em Direito Público, voltada especificamente para a reforma e atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Oratórios
- Órgão
- CAMARA MUNICIPAL DE ORATORIOS
- Unidade compradora
- Câmara Municipal de Oratórios
- Local
- Oratórios/MG
- CNPJ do órgão
- 01660878000116
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 01660878000116-1-000007/2026
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Inexigibilidade12/03/2026
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica no legislativo municipal, especializada em licitação e compras públicas, além de auxílio jurídico nas demandas judiciais e administrativas nos demais setores da Câmara Municipal. O serviço exigirá presença in loco 01 (uma) vez semana e consultoria todos os dias de segunda a sexta em horário comercial, e demais especificações conforme o Termo de Referência
Câmara Municipal de Paula Cândido · Paula Cândido/MGR$ 43 mil
Inexigibilidade06/03/2026
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços jurídicos especializados de assessoria e consultoria técnica destinados a subsidiar o processo de elaboração de minutas de Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal e de Projeto de Resolução para revisão e atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Patos/PB, compreendendo estudos técnicos, análises jurídicas, reestruturação normativa e adequação constitucional, em consonância com as disposições introduzidas por todas as Emendas Constitucionais promulgadas após a edição das normas atualmente vigentes
Câmara Municipal de Patos · Patos/PBR$ 60 mil
Inexigibilidade10/08/2026
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria técnica legislativa, de natureza predominantemente intelectual, destinados à análise do Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA, visando subsidiar a atuação institucional da Câmara Municipal durante a apreciação e a tramitação legislativa da proposta orçamentária
Câmara Municipal de Esplanada · Esplanada/BAR$ 71 mil
Inexigibilidade05/05/2026
[Portal de Compras Públicas] - Serviços de assessorar técnica e jurídica os diversos setores da Câmara Municipal, assegurando a correta e plena aplicabilidade dos preceitos legais pertinentes, notadamente aqueles decorrentes da Lei nº 14.133/2021, bem como prestar suporte técnico especializado e orientações jurídicas contínuas aos servidores, à Mesa Diretora, ao Corpo de Vereadores e às Comissões Permanentes e Temporárias da Câmara Municipal, os serviços abarcarão, dentre outras atribuições, a elaboração de Projetos de Lei, a emissão de pareceres técnicos e jurídicos e o acompanhamento das matérias legislativas, assegurando, dessa forma, a regularidade, legalidade e eficiência no exercício das atividades parlamentares no âmbito da Câmara Municipal.
Câmara Municipal de Rondon do Pará · Rondon do Pará/PAR$ 136 mil