a contratação de serviços de publicação de editais, avisos e congêneres no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul (D.O.E), sob demanda, exigidos pela Lei nº 14.133/21, obedecidas ás determinações, contidas no art. 74, caput, da lei 14.113 de 01 de abril de 2021, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.