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Inexigibilidade14/08/2026Inscrição de dois servidores no Curso Prático de Legislação de Pessoal, Previdências e Pensões no Serviço Público Atualizado pela EC nº 103/2019SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/PE · Recife/PER$ 7 mil
Inexigibilidade22/07/2026Curso presencial “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): Legislação e Implementação Prática Aplicada ao Setor Público com as principais atualizações sobre o tema, guias orientativos e resoluções da ANPD”.TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO · Vitória/ESR$ 4 mil
Inexigibilidade05/08/2026Participação dos servidores no Seminário Nacional de Recursos Humanos e Departamento Pessoal no Serviço Público.DEPT.SUPRIM./FCS · Belo Horizonte/MGR$ 7 mil
Inexigibilidade27/07/2026Aposentadorias, Pensões e Abono de Permanência e Respectivos Cálculos de Benefícios na Administração Pública.DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA · Brasília/DFR$ 11 mil