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Licitações
Ver contratações de Teixeira de Freitas
Dispensaencerrado

Contratação de empresa prestadora de serviços de Saúde e Segurança do Trabalho, para atender à demanda dos Atos de Pessoal desta Casa, com base nas normas do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), que já se encontra implantado para Órgãos Públicos, nas Fases 1, 2, 3 (Eventos de Tabelas, Eventos Não Periódicos e Eventos Periódicos) respectivamente, no qual passou a vigorar definitivamente para órgãos públicos, os eventos de SST, S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos – (PGR-LTCAT, PCMSO), conforme consta no item 12.4, página 241 do respectivo manual.

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS
Unidade compradora
Câmara Municipal de Teixeira de Freitas
Local
Teixeira de Freitas/BA
CNPJ do órgão
03984483000102
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
03984483000102-1-000002/2026

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Dispensa26/06/2026

Prestação de serviços de Consultoria, Assessoria e Gestão de SST – Saúde e Segurança do Trabalho, visando a elaboração, atualização, emissão e envio dos arquivos referentes SST para a plataforma do e- Social grupo SST (eventos S-2210/S-2220/S- 2240). Especificações mínimas: Assessoria e Consultoria para implementação, parametrização e monitoramento mensal de informações junto ao e- Social pelo Sistema de Gestão da Empresa Contratante, para até 150 servidores, incluindo: Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT. Laudo Técnico de Insalubridade - LTI. Laudo Técnico de Periculosidade - LTP. Programa de Gerenciamento de Risco – PGR Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional – PCMSO e Relatório de Gestão de Avaliação de Fatores Psicossociais (NR-1).Ver processo

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Contratação de Serviços Especializados em Medicina e Segurança do Trabalho para efetuar laudos, programas, treinamentos, palestras, atendimento clinico e a transmissões dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho ao sistema informatizado de administração pública eSocial instituído pelo Decreto nº 8.373, de 11 de Dezembro de 2014, e que integra o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED (Decreto nº 6.022/2007), atendendo a 4º fase do envio das informações constantes dos eventos S-2210 – (Comunicado do Acidente do Trabalho (CAT)), S-2220 - (Monitoramento da Saúde do Trabalhador, (ASO), S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho (Agentes Nocivos)), S-2221 (Toxicologico Motorista),.Ver processo

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Contratação de empresa especializada em Segurança e Medicina do Trabalho, visando à elaboração, atualização e acompanhamento dos programas, laudos e documentos de saúde e segurança ocupacional exigidos pela legislação trabalhista vigente e pelas Normas Regulamentadoras aplicáveis, incluindo LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos), em atendimento às disposições da NR-01 relativas ao Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), bem como a realização da gestão de SST – Saúde e Segurança do Trabalho para o eSocial, compreendendo a emissão e o envio dos arquivos referentes aos eventos de SST à plataforma do eSocial.Ver processo

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