Pular para o conteúdo
Licitações
Ver contratações de Rio Branco
Dispensa

Contratação direta, por dispensa de licitação, de pessoa jurídica para prestação de serviços bancários de abertura e manutenção de conta(s) de depósito de titularidade de pessoa(s) física(s) ou jurídica(s), ou consórcio de pessoas jurídicas, signatárias de contrato(s) com a Administração, vinculada(s) a contrato(s) administrativo(s) de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas, na forma prevista no art. 121, § 3º, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, nos termos do Decreto Estadual nº 4.735/2016, e do contrato de adesão da instituição bancária prestadora dos serviços (item 1.3, do Anexo IV, do Decreto nº 4.735/2016).

Órgão
POLICIA MILITAR DO ACRE
Unidade compradora
EAC-POLICIA MILITAR DO ESTADO DO ACRE
Local
Rio Branco/AC
CNPJ do órgão
04033205000124
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
04033205000124-1-000005/2026

Compras parecidas

Dispensa04/11/2026

Contratação de instituição bancária com a finalidade de regular a abertura de conta de depósito de titularidade de pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração. Regular a abertura de conta de depósito de titularidade de pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração, vinculada a contrato administrativo de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas, na forma prevista no art. 121, §3º, inc. III, da Lei nº 14.133/2021.Ver processo

DETRAN · Rio Branco/ACR$ 0
Dispensa14/08/2026

Contratação de instituição bancária para fins de regular a abertura de conta de depósito de titularidade de pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração, vinculada a contrato administrativo de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas, na forma prevista no art. 121, §3º, inc. III, da Lei nº 14.133/2021.Ver processo

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE · Rio Branco/ACR$ 0
Inexigibilidade20/03/2026

Contratação de serviços de prestação de serviços bancários por instituição financeira, consistentes na abertura, manutenção e administração de conta vinculada destinada à retenção e gestão de valores relativos a contratos administrativos de prestação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nos termos do art. 121, §3º, inciso III, da Lei nº 14.133/2021Ver processo

ESP-DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO · São Paulo/SPR$ 94 mil
Dispensa24/06/2026

tem por objeto regular a abertura de conta de depósito de titularidade de pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração, vinculada a contrato administrativo de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas, na forma prevista no art. 121, §3º, inc. III, da Lei nº 14.133/2021.Ver processo

EAC-SECRETARIA EST.JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLIC · Rio Branco/ACR$ 0