Inexigibilidade29/05/2026PAGAMENTO DE TAXA DE RECOLHIMENTO SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS DE MÚSICA PARA O ECADVer processo →PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE RIBEIRÃO PIRES - SP · Ribeirão Pires/SPR$ 1,5 mi
Inexigibilidade09/01/2026Pagamento de taxa de direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação de Direitos (Ecad).Ver processo →FORUM DE CIENCIA E CULTURA DA UFRJ · Rio de Janeiro/RJR$ 9 mil
Inexigibilidade19/03/2026Contratação do Escritório Central de Arrecadação e distribuição - ECAD instituída no CNPJ nº 00.474.973/0001-62 – para pagamento de direitos autorais de apresentações artísticas em eventos municipais.Ver processo →Unidade administrativa · Irati/PRR$ 200 mil
Inexigibilidade20/07/2026O objeto é o recolhimento de direitos autorais devidos ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), tendo em vista que a execução pública de música gera a obrigação legal de retribuição autoral, sendo o pagamento condição indispensável para a regularidade do evento e mitigação de riscos de sanções civis e interrupções judiciais.Ver processo →CMG-TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO · Belo Horizonte/MGR$ 5 mil
Inexigibilidade09/01/2026pagamento dos direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD, referente ao exercício financeiro de 2026. Conforme solicitado processo 23074.000107/2026-73,AUTORIZAÇÃO Nº 85 / 2026 - PRAVer processo →UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - CAMPOS I · João Pessoa/PBR$ 18 mil