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Inexigibilidade16/10/2026Pagamento das taxas de direitos autorais de execução pública de obras musicais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição ECAD - CNPJ 00.474.973/0001-62Ver processo →PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES · Ariquemes/ROR$ 27 mil
Inexigibilidade29/05/2026Quitação de débitos junto ao ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) em relação a Direitos Autorais.Ver processo →UNIDADE ADMINISTRATIVA · Palmeira/PRR$ 8 mil
Inexigibilidade10/03/2026A presente inexigibilidade tem como objeto o pagamento de taxa ao ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição correspondente aos Direitos Autorais.Ver processo →DEPARTAMENTO DE TURISMO, EVENTOS E LAZER · Balneário Arroio do Silva/SCR$ 44 mil
Inexigibilidade07/10/2026Pagamento do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.Ver processo →PREFEITURA MUNICIPAL DE PEREIRA BARRETO · Pereira Barreto/SPR$ 65 mil