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Inexigibilidade10/03/2026A presente inexigibilidade tem como objeto o pagamento de taxa ao ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição correspondente aos Direitos Autorais.Ver processo →DEPARTAMENTO DE TURISMO, EVENTOS E LAZER · Balneário Arroio do Silva/SCR$ 44 mil
Inexigibilidade04/02/2026Contratação de ECAD para pagamento de Direitos Autoriais.Ver processo →Câmara Municipal de João Pessoa · João Pessoa/PBR$ 25 mil
Inexigibilidade29/05/2026PAGAMENTO DE TAXA DE RECOLHIMENTO SOBRE DISTRIBUIÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS DE MÚSICA PARA O ECADVer processo →PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE RIBEIRÃO PIRES - SP · Ribeirão Pires/SPR$ 1,5 mi
Inexigibilidade06/11/2026CONTRATAÇÃO DO ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD, COM A FINALIDADE DE REALIZAR O PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAISVer processo →PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVANIA · Turvânia/GOR$ 13 mil