Dispensa27/04/2026
Rateio para pagamento de Despesas do Consórcio entre os Entes Consorciados
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE · Mimoso do Sul/ESR$ 74 mil
Dispensa
Rateio de despesas de consórcio
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SUL
- Unidade compradora
- P.M. De Sao Jose Do Sul
- Local
- São José do Sul/RS
- CNPJ do órgão
- 04208358000165
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Identificador PNCP
- 04208358000165-1-000001/2026
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Ratear as despesas do consórcio entre consorciados nos termos do artigo 8° da Lei nº 11.107/2005, do artigo13 do Decreto Federal nº 6.017/2007, do Contarto de Consórcio Público e de seu Estatuto, tendo por fim o alcance dos objetos descritos I a V do Artigo 5º do Estatuto.
Prefeitura Municipal de Itaguaçu · Itaguaçu/ESR$ 48 mil