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Dispensa

Ratear as despesas do consórcio entre consorciados nos termos do artigo 8° da Lei nº 11.107/2005, do artigo13 do Decreto Federal nº 6.017/2007, do Contarto de Consórcio Público e de seu Estatuto, tendo por fim o alcance dos objetos descritos I a V do Artigo 5º do Estatuto.

Órgão
MUNICIPIO DE ITAGUACU
Unidade compradora
Prefeitura Municipal de Itaguaçu
Local
Itaguaçu/ES
CNPJ do órgão
27167451000174
Situação
Divulgada no PNCP
Identificador PNCP
27167451000174-1-000038/2026

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